A nova edição do Boletim Técnico do Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais-Penitenciários (GITEP) da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) traz dados sobre a oferta de Educação para Jovens e Adultos nas Prisões do Rio Grande do Sul. O relatório mostra que nos últimos dois anos, o número de vagas para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) no Rio Grande do Sul foi ampliado em mais de 1.500 matrículas.

Em março de 2023, 10,1% da população encarcerada estava matriculada, representando 4.396 pessoas em atividades formais de estudo. Em comparação com março de 2021, o acesso à escolarização representava 6.60% das pessoas presas.

Segundo o boletim, a publicação do Observatório do Sistema Prisional evidencia que a proporção de mulheres que procuram ter acesso à educação é o dobro da de homens. Das 4.396 pessoas em escolarização, 454 (18,1%) são mulheres e 3.942 (9.6%) são homens. 

No período base, março de 2021, 2022 e 2023, constataram aumento das matrículas dos PPL em 78,2% no período. Os regimes de execução penal também cresceram significativamente, sendo regime fechado com taxa de 26,4%, prisão provisória de 81,6%, semiaberta e aberta 1.102,7% e 600%, respectivamente.

Em contramão, o número de NEEJAs prisionais (Núcleos Estaduais de Educação de Jovens e Adultos), não obteve tanta mudança. Em 2021 e 2023, foram matriculados 26 e 27, na mesma ordem. As turmas descentralizadas vinculadas ao NEEJA prisional e que são ofertadas em outros estabelecimentos penais passaram de 30 para 36 no mesmo período. O boletim destaca que apesar das baixas matrículas, o Rio Grande do Sul inclui 100 estabelecimentos prisionais que ofertam educação e os NEEJAs representam menos de 30% nestas unidades.

O boletim ressalta que, em outra perspectiva, as estruturas existentes podem estar atingindo suas capacidades máximas de oferta, impedindo a entrada de novos alunos caso novos investimentos não sejam realizados. Apesar disso, o número de professores do NEEJA prisional vinculados neste período aumentou em um terço, de 268 para 366. O número de evasões, por sua vez, diminuiu, em 2023 não obtendo nenhum marco em comparação com 2021, que marcou 33 evasões. O fato sugere a melhora na qualidade e expansão do incentivo ao estudo.

Onde tange aos desafios que persistem aos Direito à Educação no ambiente prisional, os dados do boletim salientam o déficit de escolarização que caracteriza as populações encarceradas, destacando o nível de ensino no período de março de 2021, 2022 e 2023. Ainda que há evolução dos números de PPL em relação à educação, segundo especialistas que pesquisaram a Nota Técnica do então Departamento Penitenciário Nacional, elaborada em 2020, é preciso ter cautela porque indicadores de ingresso/matrícula não consideram questões pertinentes à permanência, qualidade, aprendizagem, aprovação e conclusão do ciclo anual de ensino e aprendizagem na dinâmica penitenciária.

O boletim elaborado pelo GITEP está vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos e ao curso de graduação em Direito da UCPel. Confira na íntegra as informações do boletim de forma completa.

Redação: Lucia Ippolito