O Comitê de Ética em Pesquisa – CEP foi criado para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro dos padrões éticos (Normas e Diretrizes Regulamentadoras da Pesquisa Envolvendo Seres Humanos - Resolução 466/2012 (clicar aqui para abrir Resolução 466/2012).

O CEP é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos.

A missão do CEP é salvaguardar os direitos e a dignidade dos sujeitos da pesquisa. Desta maneira e de acordo com a Resolução 466/2012 toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa. Portanto, ao elaborar seu projeto de pesquisa, se esse envolver seres humanos (questionários, entrevistas, gravações, filmagens, produtos farmacológicos, etc.) ou animais; deverá anexar a documentação necessária.

INFORMAMOS QUE A PARTIR DE JANEIRO DE 2012, O INGRESSO DE PROJETOS (NOVOS) DEVERÁO, OBRIGATORIAMENTE, SEREM PREENCHIDOS PELA PLATAFORMA BRASIL NO SITE: http://plataformabrasil.saude.gov.br/

O SISTEMA PLATAFORMA BRASIL ENCAMINHARÁ DIRETAMENTE AO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA CORRESPONDENTE. TODA TRAMITAÇÃO SERÁ ONLINE.

Modelos dos documentos necessários, que deverão ser anexados ao projeto de pesquisa, através da Plataforma Brasil

• Carta de Apresentação - Esta carta tem o objetivo de solicitar avaliação ética do projeto de pesquisa junto ao CEP.
• Carta de Autorização do Responsável pelo Local de Realização da Pesquisa
• Orçamento
• Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
• Termo de Consentimento Livre e Esclarecido - Relato de Caso
• Termo de Assentimento
• Termo de Compromisso para Utilização de Dados-Prontuários
• Carta de Respostas à Pendências - Esta carta deve ser preenchida com as respostas referentes as pendências emitidas pelo parecer da relatoria.
• Carta de Emenda/Adendo - Esta carta tem como objetivo solicitar avaliação de uma emenda ou adendo ao projeto de pesquisa.
• Relatos de Caso - Passo a passo para envio via Plataforma Brasil
• Modelo de Relatório Parcial e Final: Os pesquisadores são responsáveis por anexarem na Plataforma Brasil os relatórios relativos a sua pesquisa para avaliação do CEP.

 *Relatório Parcial refere-se a descrição do andamento da pesquisa até a metade do seu tempo transcorrido (número de sujeitos abordados, possíveis problemas de execução, de cronograma, efeitos adversos, etc). Deve ser postado como NOTIFICAÇÃO.

*Relatório Final refere-se aos resultados finais da pesquisa e deve ser postado como NOTIFICAÇÃO.

Prazos de Entrega:

*Relatório Parcial: Deve ser indicado pelo pesquisador no cronograma.

*Relatório Final: até 30 dias após a finalização da pesquisa.

CONEP - Conselho Nacional de Saúde - http://conselho.saude.gov.br

SISNEP - Sistema Nacional de Ética em Pesquisa - http://200.214.130.77/sisnep/pesquisador

*Protocolos submetidos até a data limite de aceitação e que estiverem com a documentação incorreta, não serão avaliados na reunião do mesmo mês.

Informações Complementares

OFÍCIO CIRCULAR Nº 12/2023/CONEP/SECNS/DGIP/SE/MS

OFÍCIO CIRCULAR Nº 11/2023/CONEP/SECNS/DGIP/SE/MS

RESOLUÇÃO Nº 706, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023

RESOLUÇÃO Nº 674, DE 6 DE MAIO DE 2022

RESOLUÇÃO Nº 647, DE 12 DE OUTUBRO DE 2020

RESOLUÇÃO Nº 446, DE 11 DE AGOSTO DE 2011

RESOLUÇÃO CNS Nº 370, DE 8 DE MARÇO DE 2007

Carta Circular CONEP 166-2018 - Tramitação dos Estudos de Relato de Caso

Resolução 424/2020

Resolução 466/2012

Resolução 510/2016

Roteiro para submissão de projetos ao Comitê de Ética em Pesquisa

Lista de checagem de documentos para submissão de protocolos de pesquisa

Manual de orientação: pendências frequentes em protocolos de pesquisa clínica

Contato

Rua Gonçalves Chaves, 373, sala 411C

Pelotas - RS - Brasil

CEP: 96010-000

Fones: (53)2128-8050

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira das 14:00 às 18:00.

E-mail: cep@ucpel.edu.br