Redação de Lucas Pereira

A Universidade Católica de Pelotas (UCPel) será palco da décima edição do Seminário de Política Social do Mercosul. O evento será realizado entre os dias 26 e 28 de agosto de forma híbrida, no Auditório Dom Antônio Zattera e na sala 410C do Campus I (rua Gonçalves Chaves, 373), além das atividades online. As inscrições de trabalho seguem até o dia 31 de julho. Para ouvintes são dois prazos: estudantes de graduação e pós-graduação, é até o dia 25 de agosto; e profissionais, docentes, trabalhadores e representantes de movimentos sociais, segue até o dia 26 de agosto.

O evento acadêmico e científico tem como objetivo promover discussões de políticas sociais, direitos humanos, desigualdade e serviço social. A proposta reúne pesquisadores, professores, estudantes e profissionais de diferentes países para debater os desafios atuais da democracia e dos direitos humanos na América Latina e seus impactos nas políticas sociais.

As inscrições estão, diretamente no site do evento. A programação conta com profissionais de vários estados do Brasil, da Argentina e do Uruguai. As apresentações de trabalho serão realizadas de forma virtual.

A promoção do Sepome é financiada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e realizada pelos Programas de Pós-Graduação (PPGs) em Política Social e Direitos Humanos (PPGPSDH) e Profissional em Saúde no Ciclo Vital (PPGPSCV) da UCPel e outros programas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Universidade Federal do Pampa (Unipampa).

Para a organizadora do evento e coordenadora do PPGPSDH e do curso de Serviço Social da UCPel, Mónica de la Fare, é sinal de prestígio sediar, mais uma vez, o Sepome.

 “Isso reafirma o PPGPSDH da UCPel como referência regional e internacional na produção e divulgação de conhecimentos sobre políticas sociais e direitos humanos. O Seminário reúne, há duas décadas, pesquisadores e instituições de todo o Mercosul, e sua décima edição consolida a internacionalização do PPG, atraindo docentes e estudantes do Brasil e de outros países, principalmente Uruguai e Argentina, para debater os desafios da democracia na América Latina”, destacou.

“Ao reunir gestores, profissionais e representantes de movimentos sociais junto à comunidade acadêmica, o SEPOME transforma a universidade em espaço de debate público sobre os problemas concretos da região. Esta é uma grande oportunidade de diálogo direto com pesquisadores experientes do Brasil e de países vizinhos”, entende. 

A professora pontua que o legado do evento é a fomentação do debate democrático. “Para a comunidade de Pelotas, o evento deixa um acúmulo de dez edições de produção crítica sobre políticas sociais e direitos humanos, consolidando a cidade como polo de debate acadêmico qualificado no Mercosul. Necessitamos fortalecer nossas democracias, e esse é o tema central do evento”, entende.

Conheça os Grupos de Trabalho

GT 01 – As múltiplas margens da cidade

Coordenação: 

Profa. Dra. Cristine Jaques Ribeiro (PPGPSDH UCPEL)

Profa. Dra. Mónica de la Fare (PPGPSDH UCPEL)

Prof. Dr. Tiago de Garcia Nunes (PPGPSDH UCPEL)

Colaboração: Mestranda Aline Mesquita Duarte (PPGPSDH UCPEL)

Ementa: O presente grupo de trabalho objetiva discutir as múltiplas margens da cidade, enquanto espaço socialmente (re) produzido a partir de intersecções estruturais que se revelam em diferentes facetas da segregação, desigualdade social, injustiça socioambiental e silenciamentos.  A cidade com suas formas de habitar, se manifesta no movimento das territorialidades que tentam romper com a racionalidade colonial imposta sobre os corpos das e dos citadinos frente aos processos que tentam tornar a cidade como modelo hegemônico para a existência heterogênea. Neste sentido, intenta-se reunir trabalhos que possam contribuir com diferentes olhares sobre a cidade a partir das margens e das brechas de existência.

Palavras-chave: Cidade; Margens; Desigualdades; Territorialidades; Justiça Ambiental.

GT 02 – Corpos Cativos - Encarceramento Feminino, Violência Institucional contra Mulheres, Violência de Gênero: 

Coordenação: 

Profa. Dra. Christiane Russomano Freire (PPGPSDH UCPel)

Profa. Dra. Katia Sento Sé Mello (PPGPSS UFRJ)

Profa. Dra. Maria Palma Wolff (Pesquisadora IPEA)

Doutorando: Gleberson de Santana dos Santos (UCPel; UFPel; FURG)

Este GT pretende reunir pesquisas que, sob um olhar interseccional e decolonial, examinem o encarceramento feminino, as violências institucionais e de gênero. O objetivo é debater pesquisas e experiências sobre mulheres privadas de liberdade, analisar violências estruturais e institucionais e comparar realidades nacionais e do MERCOSUL. O espaço também fomenta a troca entre pesquisadores e a construção de redes transfronteiriças para prevenção e combate a essas violências.

Palavras-chave: Encarceramento Feminino; Violência Institucional contra mulheres: abusos do Sistema Prisional, do Sistema de Justiça Criminal e da Segurança Pública; Violência de Gênero.

GT 03 – Do Campo à Mesa - Soberania, Segurança Alimentar e Agroecologia

Coordenação: 

Profa. Dra. Cristine Jaques Ribeiro (PPGPSDH UCPel)

Profa. Dra. Carla Silva de Ávila (PPGPSDH UCPel)

Prof. Dr. Tiago de Garcia Nunes (PPGPSDH UCPel)

Colaboração: Mestanda Jennifer Vendrusculo (PPGPSDH UCPel)

Ementa: Referenciando-se na Soberania e Segurança Alimentar e no o Direito Humano à Alimentação Adequada, o GT busca reunir experiências, estudos de caso e pesquisas que dialoguem com as múltiplas dimensões da questão alimentar, desde o acesso à terra e a produção de alimentos até o abastecimento e o acesso da população. Assim, estão contemplados pelo GT os seguintes temas: Agroecologia e Produção Sustentável de Alimentos; Soberania e Segurança Alimentar; Nutrição; Reforma Agrária; Agricultura Familiar e Camponesa; Hábitos e Paisagens Alimentares; Políticas Públicas para a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional; Hortas e produção urbana/periurbana.

Palavras-chave: Política de Soberania Alimentar e Segurança Alimentar; Agroecologia; Agricultura Urbana; Agricultura Familiar.

GT 04 - Educação e Trabalho nas Democracias latino-americanas

Coordenação: 

Profa. Dra. Mónica de la Fare (PPGPSDH UCPel), 

Profa. Dra. Laura Rovelli (UNLP, Argentina/CONICET)

Prof. Dr. Fábio Caires Corrêia (UNESP)

Profa. Dra. Simone Valdete dos Santos (UFRGS)

Colaboração: Me. Luciano Luz de Lima (Doutorando PPGPSDH UCPel)

Ementa: Tendo como foco a problematização de políticas sociais da Educação e do Trabalho assim como as interfaces entre elas, este GT acolhe estudos e pesquisas concluídas e em andamento que abordem as tensões e disputas entre a garantia do direito universal à educação e ao trabalho, as desigualdades sociais e a diversidade cultural, no contexto de hegemonia do ideário neoliberal, dos movimentos de resistências políticas e do avanço das denominadas “novas direitas” em países latino-americanos. Organizado em três Eixos, serão bem-vindos trabalhos que problematizam: i) a Educação Básica e Superior; ii)  as experiências de Educação Popular e as relações entre movimentos sociais, trabalho  e Educação e iii) as Políticas de Trabalho.

Palavras-chave: Educação; Trabalho; Políticas Sociais; Desigualdades sociais; Diversidade cultural.

GT 05 - Interseccionalidades e Políticas de Promoção da Igualdade racial

Coordenação: 

Profa. Dra. Carla Silva de Ávila (PPGPSDH/UCPel)

Dra. Daniela Ferrugem (AS UFRGS)

Dra. Janaina Guerra (AS UFPEL)

Colaboração: Ma. Natália Ferreira (Doutorando PPGPSDH/UCPel)

Ementa: O Grupo de Trabalho tem como propósito promover o debate crítico acerca das políticas de promoção da igualdade racial no Brasil, à luz das múltiplas dimensões que compõem a questão racial e suas interseções com gênero, classe, território, geração, sexualidade e deficiência. Partindo da perspectiva interseccional, busca-se compreender como as opressões estruturais e históricas se articulam na produção e reprodução das desigualdades raciais, bem como analisar os limites e as potencialidades das políticas públicas voltadas à superação do racismo. O GT acolhe reflexões teóricas e experiências práticas que abordem a implementação e os desafios das políticas de promoção da igualdade racial em diferentes contextos institucionais (como educação, saúde, assistência social, trabalho, cultura e justiça), considerando as especificidades territoriais e a atuação dos movimentos sociais negros. Também se propõe a discutir o papel das profissões comprometidas com a justiça social, especialmente o Serviço Social, na construção de práticas profissionais antirracistas e na defesa de um projeto societário pautado na equidade e nos direitos humanos.

Palavras-chave: Interseccionalidade; Racismo Estrutural; Políticas Públicas; Igualdade Racial; Serviço Social.

GT 06 - Políticas de Saúde e democracia: a (des)informação e a garantia de direitos

Coordenação: 

Profa. Dra. Letícia Oliveira de Menezes (PPGPSDH/UCPel)

Profa. Dra. Luísa Jardim Corrêa de Oliveira (PPG Profissional em Saúde do Ciclo Vital UCPel)

Prof. Dr. Sandro Schreiber de Oliveira (PPGPSDH/UCPel)

Profa. Dra. Aline Rodrigues de Ávila (FURG)  

Ementa: Este Grupo de Trabalho propõe uma análise crítica e aprofundada da intersecção entre Políticas de Saúde, o regime democrático e o impacto da (des)informação na efetivação do direito à saúde. Serão discutidos os desafios contemporâneos impostos pela disseminação de fake news e narrativas negacionistas que minam a confiança em instituições científicas e governamentais, comprometendo a adesão a programas de saúde pública e a resposta a crises sanitárias. O GT visa debater ainda, a produção e os formatos de distribuição, analisando como a desinformação atua como um obstáculo à participação social e ao controle democrático das políticas de saúde, analisando as estratégias de comunicação e educação em saúde necessárias para fortalecer a cidadania sanitária. Serão recebidos trabalhos que abordem a regulação da informação, o papel da mídia, a judicialização da saúde e a busca por mecanismos que garantam a transparência e a equidade no acesso à informação e aos serviços de saúde como pilares inegociáveis da democracia.

Palavras-chave: Políticas de Saúde; Democracia; Desinformação; Direito à Saúde; Cidadania Sanitária.

GT 07 – Políticas Penais: um novo paradigma para responsabilizar em Estado de Direito

Coordenação:

Prof. Dr. Luiz Antônio Bogo Chies (PPGPSDH UCPel)

Profa. Dra. Simone Schuck da Silva (LabGEPEN/UnB)

Dr. Felipe Athayde Lins de Melo (GEVAC/UFSCar)

Colaboração: Ma. Lara Botelho Crochi (Doutoranda PPGPSDH UCPEL)

Ementa: As políticas penais podem ser consideradas políticas públicas dedicadas a pensar, construir e gerir os serviços que dão conta da responsabilização penal a partir de equipamentos e fluxos no âmbito de um ciclo penal completo (da incriminação à condição de pessoa egressa). Tais serviços se vinculam não só à privação de liberdade, mas, sobretudo, às alternativas penais, à monitoração eletrônica, ao atendimento à pessoa custodiada e ao desencarceramento. As políticas penais, induzidas, no Brasil, por órgãos como o DMF/CNJ e a SENAPPEN/MJSP, tensionam paradigmaticamente a tradicional e ainda vigente política penitenciária, o que justifica e torna relevante que sejam observadas e fomentadas como eixo temático de pesquisas científicas. Desse modo, este GT se propõe a acolher e colocar em diálogo estudos que contribuam com a sofisticação reflexiva e política de seu planejamento e execução. Pesquisas que, a partir de metodologias empíricas, tenham como objeto de estudo elementos teórico-epistemológicos das políticas penais, suas repercussões no âmbito organizacional de órgãos da execução penal e da gestão das configurações penais nas Unidades da Federação, equipamentos já existentes (dos Serviços de Atendimento a Pessoas Custodiada aos Escritórios Sociais), atores envolvidos (tanto profissionais, como da sociedade civil: polícia penal; entidades de pessoas egressas e/ou familiares de pessoas privadas de liberdade, conselhos e movimentos sociais, dentre outros). O objetivo do GT é mobilizar a interlocução entre pesquisadores(as) que, aproximando-se de relações em rede, possam contribuir com o suplante da simplista e desastrosa relação justiça-punição-prisão.

Palavras-chave: Políticas penais; Questão penitenciária; Serviços penais.

GT 08– Famílias, Gerações, Diversidade e Cultura: desafios para as Políticas Sociais

Coordenação: 

Profa. Dra. Ana Caroline Montezano Gonsales Jardim (PPGPSDH, UCPel);

Profa. Dra. Eliana Mourgues Cogoy - (PPGSSPP; UFSM); 

Pof. Dr. Guilherme Gomes Ferreira (PPGEDU e PPGPSSS UFRGS)

Profa. Dra. Vanina Ferreccio - (CONICET, IHUCSO, Argentina); 

Colaboração: Mestranda Daniela Uarte Rodrigues (PPGPSDH UCPel) 

Ementa: O Grupo de Trabalho tem como objetivo reunir pesquisas que problematizam as relações entre políticas sociais, diversidade, cultura e famílias na contemporaneidade. Busca-se analisar como diferentes concepções de família atravessam a formulação e a implementação das políticas sociais, bem como seus impactos sobre as condições de vida, as experiências sociais e as práticas culturais. O GT propõe, ainda, discutir a diversidade de arranjos familiares e os desafios da proteção social diante das desigualdades de classe, gênero, raça/etnia, sexualidade e geração, destacando as tensões entre Estado, sociedade civil e cultura na construção e efetivação de direitos. Serão bem-vindos trabalhos que abordem temas como cuidado e reprodução social; políticas sociais voltadas às famílias; infâncias, adolescências, juventudes e pessoas idosas; interseccionalidades e configurações familiares; diversidade e direitos humanos; bem como práticas de resistência e estratégias cotidianas de sobrevivência diante da precarização das políticas públicas. Incluem-se também estudos desenvolvidos em contextos de institucionalização, como serviços de acolhimento, unidades de internação e o sistema prisional.

Palavras-chave: Políticas sociais; Famílias; Gerações; Cultura; Diversidade; Interseccionalidades.

GT 09 – Políticas Sociais, Serviço Social e Expressões da Questão Social na Contemporaneidade 

Coordenação: 

Profa. Mara Rosange Acosta Medeiros (PPGPSDH/UCPel)

Prof. Tiago Martinelli (PPGPSSS/ UFRGS) 

Profa. Vini Rabassa da Silva (PPGPSDH/UCPel)

Colaboração: Ma. Gabriela Spotorno (doutoranda PPGPSDH/UCPEL)

Ementa: Este Grupo de Trabalho tem como objetivo discutir as múltiplas expressões da questão social na contemporaneidade e suas implicações para as políticas públicas e para o exercício profissional do(a) assistente social, particularmente nos países integrantes do MERCOSUL. Propõe-se a refletir criticamente sobre o papel do Estado, frente as transformações contemporâneas, considerando o avanço do neoliberalismo, a precarização do trabalho e o aprofundamento das desigualdades sociais, focalizando as políticas sociais. Analisa os desafios para a efetivação dos direitos sociais diante do etarismo, do capacitismo, do patriarcalismo, do racismo e a partir das perspectivas da interseccionalidade, da intersetorialidade e da participação social nas políticas públicas, para o enfrentamento das desigualdades e promoção da justiça social. 

Palavras-chave: Política Social; Questão Social; Desigualdade Social; Interseccionalidade; Intersetorialidade; Participação Social; SUAS; Serviço Social; Violência de Gênero; Direitos Sociais.

GT 10 – Tecnopolítica, Reacionarismos e Resistências: conflitos sociais e políticas públicas

Coordenação:

Prof. Dr. Aknaton Toczek Souza (PPGPSDH/UCPel)

Prof. Dr. Marcos Veríssimo (Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos – INCT-InEAC/UFF)

Prof. Dr. Pablo Ornelas Rosa (Mestrado Acadêmico em Sociologia Política e Mestrado Profissional em Segurança Pública da Universidade Vila Velha – UVV)

Colaboração: Mestranda Laura A. Menon (PPGPSDH UCPEL)

Ementa: O Grupo de Trabalho Tecnopolítica, Reacionarismos e Resistências: conflitos sociais e políticas públicas propõe discutir como os processos tecnopolíticos — desde a circulação de desinformação, discursos de ódio e negacionismos até os regimes algorítmicos das plataformas digitais — atravessam conflitos sociais e disputas em torno das políticas públicas. Interessa analisar tanto a emergência de reacionarismos, moralizações, práticas punitivistas e ofensivas contra direitos quanto as formas de resistência construídas por movimentos sociais, coletivos populares, organizações da sociedade civil e comunidades territorialmente organizadas. Parte-se da compreensão de que as tecnologias digitais constituem espaços ambivalentes, capazes de intensificar desigualdades, vigilância e autoritarismos, mas também de sustentar participação social, comunicação comunitária, produção de conhecimentos e estratégias de mobilização e incidência política. Ao reunir diferentes olhares disciplinares, o GT pretende examinar como essas disputas afetam a formulação, a implementação e o controle social das políticas públicas no Brasil e na América Latina, com atenção aos desafios contemporâneos para a democracia, a justiça social e os direitos humanos.

Palavras-chave: tecnopolítica; reacionarismos; resistências; conflitos sociais; políticas públicas.

GT 11 – Acesso à justiça, política judiciária e métodos adequados de gestão de conflitos

Coordenação:

Profa. Dra. Maria Cecília Butierres (PPGPSDH UCPEL)

Profa. Dra. Karinne Emanoela Goettemps dos Santos (PPGD UFPEL)

Colaboração: Me. Roberto Neme Clasen (Doutorando PPGPSDH UCPEL)

Ementa: O GT acolhe estudos e pesquisas sobre acesso à justiça, política judiciária e métodos adequados de gestão de conflitos, em perspectiva interdisciplinar. Busca reunir trabalhos que problematizem a judicialização da questão social, as barreiras ao acesso a direitos e os desafios da efetivação da cidadania em sociedades marcadas por desigualdades sociais. Organizado em três eixos, abrange pesquisas sobre: i) acesso à justiça e questão social; ii) política judiciária e administração da justiça; iii) sistema de justiça multiportas, mediação, conciliação, justiça restaurativa e demais métodos adequados de gestão de conflitos. Também acolhe estudos sobre direitos humanos, educação em direitos e novas tecnologias voltadas à promoção do acesso à justiça.

Palavras-chave: Acesso à Justiça; Política Judiciária; Gestão de Conflitos; Justiça Multiportas; Judicialização da Questão Social; Direitos Humanos; Cidadania.

GT 12 – Inteligência Artificial Generativa (IAGen): usos e dilemas éticos na pesquisa científica em Ciências Humanas e Sociais (CHS)

Coordenação:

Profa. Dra. Mónica de la Fare (PPGPSDH UCPel)

Prof. Dr. Aknaton Toczek Souza (PPGPSDH UCPel)

Profa. Dra. Laura Rovelli (UNLP Argentina)

Doutoranda: Ma. Raíssa Ferreira Miranda (PPGPSDH UCPEL)

Este Grupo de Trabalho acolhe pesquisas e sistematizações de experiências sobre a incorporação da Inteligência Artificial Generativa (IAGen) nas práticas de produção do conhecimento científico nas Ciências Humanas e Sociais, principalmente no campo das políticas sociais e dos direitos humanos. Busca-se discutir tanto as potencialidades metodológicas dessas ferramentas (revisão de literatura, análise de dados, redação acadêmica, tradução, divulgação científica, etc) quanto os dilemas éticos que sua adoção suscita, como autoria, plágio, viés algorítmico, anonimato e integridade científica. Interessam contribuições que problematizem os limites entre autoria humana e assistência tecnológica, bem como os desafios para a avaliação por pares, a formação e regulação em pesquisa e suas implicações para as CHS. O GT propõe-se como espaço de diálogo interdisciplinar entre diferentes áreas do conhecimento, países e tradições epistêmicas, fomentando reflexão crítica sobre os usos responsáveis da IAGen. Serão priorizados estudos empíricos, ensaios teóricos e relatos de experiência que avancem na compreensão dos riscos e oportunidades dessa transformação tecnológica para o campo científico.

Palavras chave: IAGen; mudança antropológica, pesquisa, ciências humanas e sociais, ética.