O Congresso Pelotense Interdisciplinar de Direito Processual Penal: Impactos da audiência de custódia após a Lei Anticrime acontece nos dias 22 e 23 de novembro no auditório Dom Antônio Zattera, na Universidade Católica de Pelotas (UCPel). Destinado a estudantes e profissionais do Direito, o evento tem inscrições gratuitas através de formulário. 

Realizado pela Universidade, através do Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais-Penitenciários (GITEP) do curso de Direito, o evento contará com a participação da ministra do Superior Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia Rocha, e os juristas Nereu José Giacomolli, Fernanda Osório e Aury Lopes Júnior. A Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul (ESA/OAB RS) e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM RS) são parceiras na organização.

Serão trabalhados no congresso os impactos nas audiências de custódia após a aprovação da Lei Nº. 13.964/2019. Legislação que, dentre outros destaques, aumenta o período máximo de condenação de 30 para 40 anos e amplia o tempo de permanência de detentos em presídios federais de 360 dias para três anos, renováveis por mais três.

Em função da logística de segurança dos ministros do STF ainda não é possível confirmar se a participação de Carmen Lúcia será presencial ou virtual.

Apresentação de artigos e publicação de livro 

Um grupo de trabalho (GT) também está sendo organizado para a produção de um livro do evento. O grupo "Audiência de Custódia: Abordagens interdisciplinares", acontecerá via meet e não exige inscrição no congresso. As apresentações acontecem a partir das 14h 

Autores de pesquisas e artigos que abordam o tema das audiências de custódia de forma interdisciplinar podem, até o dia 12 de novembro, enviar suas produções para o e-mail felipe.silveira@ucpel.edu.br. Os artigos devem conter no mínimo 10 e no máximo 15 páginas. 

Confira a programação do congresso:

22/11 às 19h: Palestra com Cármen Lúcia Antunes Rocha, ministra do STF e professora da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), e Nereu José Giacomolli, advogado e professor da PUCRS

23/11 às 14h: Grupo de Trabalho

23/11 às 19h: Palestra com Fernanda Osório, advogada, presidenta da ABRACRIM e professora da ESA RS, e Aury Lopes Júnior, advogado, professor da PUCRS

Redação: Caroline Albaini