O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Pelotas, unidade do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e a Universidade Católica de Pelotas (UCPel) estão disponibilizando um novo serviço à população: composição de conflitos nas comunidades por meio de conciliação, mediação e justiça restaurativa. Os serviços serão ofertados em Posto do CEJUSC nas dependências da UCPel e serão inaugurados no dia 30 de março, às 18h30min, no Prédio Santa Margarida (Rua Padre Anchieta, 1.274).
Com o novo serviço, pessoas em situação de baixa renda que tenham interesse em buscar a solução de uma desavença de natureza cível, familiar, de vizinhança, de consumo, dentre outras, poderão encaminhar seu pedido de composição ao Posto. Assim, será designado um conciliador, mediador ou facilitador de justiça restaurativa para intermediar o diálogo na busca de que os interessados consigam resolver o conflito e conviver pacificamente.
A solenidade de instalação contará com a presença da desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
Violência Doméstica
Casos de violência doméstica e familiar também poderão ser tratados na perspectiva de construção de um ambiente de convívio pacífico na família com a utilização de ferramentas de justiça restaurativa.
Os serviços são gratuitos e podem ser utilizados por qualquer cidadão residente na Comarca de Pelotas, que atende também os municípios de Arroio do Padre, Capão do Leão, Morro Redondo e Turuçu.
De acordo com o juiz coordenador do CEJUSC da Comarca de Pelotas e professor da UCPel, Marcelo Malizia Cabral, o Poder Judiciário está cada vez mais preocupado com a prevenção de conflitos e com a pacificação da sociedade. “Não aguardamos mais que os conflitos cheguem ao Poder Judiciário passivamente, mas estamos criando estratégias para promover a cultura da paz nas pessoas e nas comunidades. A Universidade constitui relevante instrumentos para que se concretize esse propósito”, explicou o magistrado.
Para a coordenadora do curso de Direito da UCPel, professora Ana Cláudia Siqueira Lucas, a inauguração do Posto do CEJUSC representa importante contribuição da UCPel para com a comunidade, além de significar um ambiente diferenciado para a formação discente, haja vista a programada inserção dos alunos, através de disciplinas do curso, em atividades do CEJUSC.
Contatos
O Posto do CEJUSC na UCPel funcionará no Prédio Santa Margarida. O atendimento será de segundas a sextas-feiras, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
O CEJUSC da Comarca de Pelotas atende de segundas a sextas-feiras, das 9h às 18h, na sala 706 do Foro de Pelotas, 7.º andar, na Avenida Ferreira Viana, 1.134. O telefone é (53) 3279.4900, ramal 1737. O e-mail é cejuscplt@tjrs.jus.br, blog conciliacaopelotas.blogspot.com.
Seminário
Logo após a solenidade de instalação do Posto do CEJUSC na UCPel ocorrerá a abertura do Seminário Os Meios Adequados de Tratamento de Conflitos como Instrumentos de Ampliação e Qualificação do Acesso à Justiça, promovido pelo CEJUSC e pela UCPel. O evento será realizado no Auditório Dom Antônio Zattera.
Programação do Seminário:
Dia 30/03, segunda-feira
19h30min - Abertura
19h40min - Conferência Desafios e Possibilidades dos Cursos de Direito na Formação para os Meios Adequados de Tratamento de Conflitos - Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)
Dia 31/03, terça-feira
9h - Palestra - A Mediação como Ferramenta Eficaz de Restabelecimento do Diálogo e Tratamento de Conflitos - instrutores de mediação do TJRS Henrique Alam de Mello de Souza e Silva e Vanessa Souza
19h - Palestra e Workshop - Justiça Restaurativa e Círculos de Construção da Paz - A participação da comunidade no restabelecimento da paz social. A implantação de Núcleos de JR em Escolas de Pelotas para a prevenção e o tratamento da violência. Relato de Casos: Escola Municipal Núcleo Habitacional Dunas, Escola Municipal Doutor Brum de Azeredo e Escola Estadual Luiz Carlos Correa da Silva - Professores Reinaldo Tillmann e Rosane Feijó, facilitadores de justiça restaurativa e representantes das Escolas
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