A Universidade Católica de Pelotas (UCPel)e a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS), através da Susepe e da Escola do Serviço Penitenciário (ESP), estão promovendo uma capacitação sobre a  Lei de Execução Penal (LEP). Tendo como público-alvo servidores penitenciários, o curso está com as inscrições abertas, via formulário, até dia 22 de junho.

A capacitação será ministrada pelos professores do curso de Direito da UCPel Christiane Russomano Freire, Luiz Antônio Bogo Chies, Felipe Lazzari da Silveira, Marina Portella Ghiggi e Ana Cláudia Lucas. A iniciativa tem como ideia principal passar noções básicas aos participantes sobre a Lei de Execução Penal, destacando elementos históricos e filosóficos, além dos princípios que regem o processo de execução penal. De acordo com a coordenadora da ação, professora Christiane Russomano Freire, a capacitação também irá proporcionar a reflexão crítica e o aperfeiçoamento da atuação dos servidores penitenciários como mediadores da aplicação concreta da LEP, para que garantam os direitos fundamentais às pessoas privadas de liberdade durante o cumprimento da pena. 

O curso e as vagas

A capacitação  é gratuita e contará com 10 aulas on-line,  de 27 de junho a 29 de agosto. Um seminário presencial no dia 5 de setembro marca o encerramento das atividades. 

As vagas oferecidas pela parceria entre a UCPel e o governo do Estado são para  técnicos Superiores Penitenciários Advogados, membros de Comissão Disciplinar, membros do Centro de Observação Criminológica e membros de equipes de Observação Criminológica, diretores ou representante indicado por estabelecimento prisional, direções dos Departamento de Segurança e Execução Penal (DSEP) e Monitoramento Eletrônico.

Redação: Alessandra Senna