A Universidade Católica de Pelotas (UCPel) esteve representada no simpósio Novas Diretrizes Curriculares dos Cursos de Direito no Brasil, realizado na Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), em São Paulo, nos dias 31 de maio e 1º de junho. A professora e coordenadora do Direito da UCPel, Ana Cláudia Lucas, participou do evento em que foram debatidas questões relacionadas à pesquisa, curricularização da extensão, inovações curriculares e metodológicas e internacionalização do cursos, tanto nas instituições de ensino superior públicas quanto nas privadas e confessionais.
A discussão em torno do impacto das novas diretrizes curriculares, já aprovadas pelo Conselho Nacional da Educação e que aguardam apenas a validação pelo Ministério da Educação para entrar em vigor, foi o fio condutor da programação. O tema divide opiniões e não é unanimidade entre professores e coordenadores de graduações de todo o país, que aprovam algumas novidades, mas também rejeitam outras mudanças.
A expectativa dos docentes do Direito em todo o país é que até o final do ano as Diretrizes Nacionais dos Cursos de Direito sejam aplicadas. A Associação Brasileira de Ensino de Direito (ABEDi), a Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) têm participado dos debates sobre o tema se manifestam para tentar reverter pontos considerados negativos.
Para Ana Cláudia Lucas, há alterações que não atingem os anseios da comunidade acadêmica. Segundo ela, a inserção de mais atividades práticas desde o começo do curso é um aspecto positivo, mas que está sendo regulamentado de forma errônea. “As diretrizes não nos orientam de que forma devemos inserir as atividades práticas. Já temos um curso bastante extenso na carga horária. Não conseguimos simplesmente inserir mais horas de atividades sem fazer uma manutenção nas horas”, pontua.
A forma de aplicação das atividades de extensão também não agrada. A sugestão é de que sejam realizados estágios em órgãos públicos por todos os estudantes de Direito. Para Ana Cláudia, isso é inviável. “Temos centenas de alunos (de Direito) na cidade. Não há capacidade nas instituições públicas para acolher todos esses alunos. Além disso, não conseguiríamos fazer um acompanhamento adequado e não teríamos condições de avaliação”, afirma.
Por outro lado, é avaliada como positiva a maior relação dos cursos de pós com a graduação. A intenção é promover a integração entre estudantes da graduação com pós-graduandos, de forma que a troca de experiências ocorra e agregue valor à formação dos profissionais.
Internacionalização da área
A oferta de disciplinas que proporcionem o estudo de idiomas também é bem vista. A internacionalização do Direito, pontua Ana Cláudia, é indispensável, uma vez que profissionais da área não deveriam falar apenas uma língua.
“Todos os professores que compareceram ao evento foram unânimes em considerar que é hora dos cursos discutirem novas metodologias, a fim de que as desejadas competências e habilidades possam ser atingidas. Precisamos ter um bacharel com experiência em pesquisa, que domine outro idioma e que saia da universidade pronto para o mercado. É necessário ativar a percepção de que o aluno deve ser o protagonista da sua formação, ser mais ativo”, afirma.
Hoje os conteúdos introdutórios, como Ciência Política, Filosofia e Sociologia, são aplicados como disciplinas. As novas diretrizes preveem que esses conteúdos podem ser fragmentados durante o curso, para tornar o ciclo básico do Direito menos massante.
Necessidades regionais
Ana Cláudia ainda chama a atenção para outro aspecto relevante: a regionalização. Segundo ela, há a necessidade em se formar advogados que estejam preparados para as necessidades locais. Na Zona Sul, a questão rural é um exemplo. Razão pela qual na UCPel um dos diferenciais do curso é a oferta da disciplina de Direito Agrário, com o objetivo de atender uma demanda oriunda do agronegócio.
“Não considero o Direito como um mercado saturado. Se soubermos enxergar as possibilidades e as necessidades da região, focando em áreas pouco exploradas, temos a acomodação de muitos profissionais no mercado de trabalho”, garante.
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