Devido a demanda crescente de migrantes e refugiados na região, o curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) criou um novo projeto destinado à regularização migratória, documental e estudantil de estrangeiros. Denominada de Clínica de Atendimento Jurídico a Imigrantes e Refugiados (CAJIR), a iniciativa disponibiliza atendimento e orientação jurídica sobre direito migratório. Interessados, devem fazer o primeiro contato pelo e-mail cajir@ucpel.edu.br, ou pelas redes sociais @cajirucpel. 

Considerada o braço extensionista do Grupo de Estudos em Políticas Migratórias e Direitos Humanos (Gemigra), existente desde 2013 na UCPel, a CAJIR foi criada para garantir a regularização ou atender outras demandas jurídicas de imigrantes. Com a situação regularizada, por exemplo, estrangeiros podem trabalhar formalmente no Brasil e ter acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

De acordo com a coordenadora da CAJIR, professora Anelise Maximila Corrêa, na última década, os uruguaios (presentes há mais tempo na região), e africanos (nos últimos anos), começaram a buscar a região sul do estado de forma mais intensa. Atualmente, vem crescendo o número de migrantes e refugiados venezuelanos. “Esses, chegam ao município em maior situação de vulnerabilidade”, explica.   

Para conhecer melhor o cenário da imigração em Pelotas, o grupo de estudantes da UCPel fará um levantamento da realidade dessas populações. “Ainda não temos dados concretos, mas o cenário atual confirma a chegada de imigrantes venezuelanos, africanos (moçambicanos e senegaleses) e uruguaios”, diz.

Além do atendimento jurídico, consta na atuação da CAJIR a construção e divulgação de cartilhas informativas sobre os direitos migratórios e as formas de encaminhamento das demandas. “Queremos construir instrutivos destinados aos profissionais que trabalham com imigrantes e refugiados e, por fim, disponibilizar um curso sobre Direito Migratório a ser ministrado junto às instituições parceiras”, informa a docente.

Por atender refugiados, a CAJIR garante sigilo em todas as etapas do atendimento prestado, assim como os nomes dos imigrantes atendidos. Integram o projeto de extensão as professoras Anelise e Ana Paula Dittgen, e os acadêmicos Renata Lucas, Diulia Moreira, Andressa Rodrigues, Luiza Zechlinsck, Manoela Maciel, Milena Coutinho e Eduardo Real. 

Gemigra 

Existente desde 2013, o Gemigra possui protagonismo local e regional no desenvolvimento de pesquisa e no atendimento aos imigrantes de Pelotas e região. No desempenho de suas atividades, o grupo construiu parcerias com várias instituições, entre elas de ensino, governamentais, associações de migrantes e entidades religiosas que se voltam ao atendimento dessa população.

Também é considerado um espaço para debate, reflexão e produção em torno das questões que envolvem a previsão e proteção dos direitos humanos. O enfoque dado é voltado à questão migratória e políticas adotadas em países receptores, especialmente o Brasil. Com a criação da CAJIR, o grupo irá qualificar o atendimento já existente e voltado às demandas jurídicas dos imigrantes de Pelotas e região. 

Redação: Rita Wicth - MTB 14101