A pesquisa “Da (im)possibilidade de aplicação do Acordo de Não Persecução no âmbito da Justiça Militar”, desenvolvida pelo acadêmico Ismael Duarte, do curso de Direito da Católica de Pelotas, foi citada em audiência pública pelo juiz federal da Justiça Militar da União, Wendell Petrachim Araujo.

Orientado pelo professor Felipe Lazzari da Silveira, Ismael desenvolveu a pesquisa em seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), tendo sido aprovado com nota 10. Para o acadêmico, que também é tenente do Exército, a citação causa uma sensação de dever cumprido.

“A vivência militar e o aprendizado ao longo do curso de Direito na Católica subsidiaram a monografia, que pode contribuir com o Direito Militar, área do Direito que tutela valores basilares das instituições militares: a hierarquia e a disciplina”, afirma. 

O trabalho foi citado no Seminário Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), ocorrido em Brasília, e contou com a participação de representantes do Ministério Público, da Justiça Militar e das Forças Armadas, propondo o debate sobre a aplicação do ANPP na Justiça Militar da União.