O Serviço de Assistência Judiciária da Universidade Católica de Pelotas (SAJ/UCPel) realizou 740 atendimentos durante o ano de 2019. Do total, 368 foram de novos processos ingressados ao longo ano. Entre os assuntos mais procurados estiveram os referentes à Direito da Família, Direito de Sucessão e cumprimento de sentenças. 

Dois temas bastante demandados foram relacionados ao Direito Trabalhista e ao Direito Previdenciário. De acordo com a coordenadora do programa, professora Ana Paula Dittgen, isso se deve às peculiaridades do contexto social vivido atualmente. Dittgen ainda complementa que o SAJ é a única assistência judiciária em Pelotas que lida com ações trabalhistas, se tornando referência nesse quesito.

Novidade implantada em 2019 foi o desenvolvimento de um novo esquema de triagens. Anteriormente, a seleção era feita pelos professores e apenas em alguns dias da semana pré-determinados. Já com o novo sistema, as triagens são feitas pelos alunos com o auxílio dos docentes responsáveis pelas turmas e acontecem de segunda-feira a sexta-feira pela manhã. A perspectiva para 2020 é aperfeiçoar cada vez mais os processos internos para aumentar os atendimentos.

Além de facilitar o acesso da população à Justiça, o SAJ funciona como um meio para atuação acadêmica. E, segundo a docente, muito além da aplicação prática do que se aprende em sala de aula, a assistência jurídica é um laboratório de humanização. “Entendemos que uma formação integral do aluno passa pela sensibilização do profissional no contexto em que ele vive, no contexto em que ele se insere e isso faz com que o aluno desenvolva um senso de responsabilidade”, comenta a docente.

Voltado à população que recebe até dois salários mínimos, o SAJ também presta serviço de esclarecimento de dúvidas. De acordo com Dittgen, muitas das pessoas são desinformadas quanto os próprios direitos. “Às vezes é só para saber o que pode ou o que não pode fazer em determinada situação, se tem ou não determinado direito. São questões cotidianas, mas que as pessoas desconhecem”, explica a docente.

Interessados em utilizar os serviços disponibilizados pela UCPel devem comparecer no prédio Santa Margarida (Rua Padre Anchieta, 1274) de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 18h. A previsão é que as triagens, feitas no turno da manhã, comecem a partir da primeira semana de março.

Direito na Rua

Outra opção de assessoria jurídica oferecida pelo curso é o Direito na Rua. O serviço, braço do SAJ, leva os acadêmicos até as comunidades distantes do centro de Pelotas e também para cidades da região, como Capão do Leão e Morro Redondo, as quais seus processos correm na Comarca de Pelotas.

Para a professora, o diferencial do Direito na Rua é proporcionar acesso a uma população que não vem até a sede da assistência judiciária. “O Direito na Rua é um programa importante porque possibilita o acesso a grupos que realmente estão à margem e que não conseguiriam vir até o SAJ para ter esse auxílio”, comenta Dittgen.

Em 2020, a expectativa é seguir procurando as comunidades mais carentes para potencializar as ações do programa e oportunizar mais informação às populações desses espaços. Para isso, maior divulgação das ações nessas comunidades está prevista. 

 Redação: Lia Xavier