Há três décadas o Serviço de Assistência Judiciária (SAJ) da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) une a prática universitária às necessidades legais da comunidade de Pelotas. Tempo suficiente para acumular várias ações judiciais capazes de garantir a retomada da cidadania para muitas pessoas. Pois mais um caso defendido pelo SAJ entrou no início deste mês para essa lista de vitórias. Alunos do curso de Direito, orientados por professores do SAJ/UCPel, conquistaram em 1ª instância a retomada do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC)/Loas de uma mulher deficiente, moradora de Pelotas.

De acordo com a professora do Direito que acompanhou o caso, Juliani Orbem, a assistida do SAJ teve o benefício retirado pelo INSS depois que o Instituto identificou o marido dela como  contribuinte individual, ou seja, uma pessoa com renda. Mas tudo não passava de um engano. O homem não estava trabalhando, em razão de problemas de saúde há algum tempo, mas os filhos resolveram a partir de 2016 pagar a contribuição para o pai, porém erraram na hora de preencher o carnê da Previdência Social, preenchendo como contribuinte individual e não como segurado facultativo, o que ocasionou o corte no benefício da mulher.

Coube à equipe do SAJ contestar a suspensão do benefício comprovando o equívoco e a necessidade do pagamento para a subsistência da família, além de evitar a devolução de R$50 mil que teriam sido recebidos, conforme o INSS, de forma irregular. “O Juizado Especial Federal de Pelotas acolheu nossos argumentos baseados em provas que apresentamos. Comprovamos que as contribuições efetuadas em nome do esposo da autora da ação como contribuinte individual foram feitas de forma equivocada pelos seus filhos e que a situação de vulnerabilidade social da mesma continuava. Então, o juiz determinou o restabelecimento do benefício do BPC/Loas e reconheceu  a inexistência de qualquer valor a ser devolvido”, relata Orbem, ao salientar ainda a oportunidade  de acesso  ao poder judiciário que a universidade oferece através do SAJ.

O ganho de causa foi em 1º grau, ainda cabe reanálise em 2º grau, caso o INSS entre com recurso. A identidade da mulher, autora do caso acompanhado pelo SAJ da Católica, vai ser preservada até sair o resultado final do processo.

Como o caso chegou ao SAJ

O projeto de extensão Direito na Rua, ligado ao programa Direito na Comunidade, foi a ponte entre a mulher que precisava voltar a receber o benefício e a justiça. A ação extensionista atua nas comunidades, principalmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), e foi em um desses locais que os alunos souberam da história do benefício suspenso. “Esse projeto tem o viés de sair dos muros da universidade e ir até a comunidade que experimenta situações de vulnerabilidade mais extrema e precisa desse contato mais próximo, e não tem condições de irem ou de entrar em contato por outros meios com a universidade”, explica a coordenadora do Direito na Comunidade, professora Ana Digtten.

Contatos do SAJ

Os atendimentos presenciais estão sendo agendados. Os telefones do Serviço de Assistência Judiciária são os seguintes: 

(53)21288071

(53)21288076

Além desses telefones, há o  TeleSAJ que atende ligações e recebe mensagens pelo WhatsApp - (53)8147-1619. O SAJ fica na rua Padre Anchieta, 1274, no prédio Santa Margarida.

Redação: Alessandra Senna