O projeto de extensão Núcleo de Direito e Participação Popular (NUDIPP), vinculado ao curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), prestou assessoria jurídica para a constituição da Associação Educacional Sul-Sur Fairtrade - Cooperativa Junior.

Os participantes do projeto acompanharam a elaboração do estatuto e forneceram toda a documentação necessária para registrar a empresa, incluindo a emissão de um CNPJ. A Sul-Sur Fairtrade é uma organização que se baseia na autogestão, com o objetivo de incentivar o crescimento de ações e negócios ligados ao comércio justo sul-sur, com foco nos países do Mercosul.

O NUDIPP tem como objetivo promover formas associativas e cooperativas de organização, para, dessa forma, incentivar a participação popular nas discussões. Dessa forma, o projeto realiza assistência jurídica para a formação desses grupos associativos, fortalecendo a proteção de direitos coletivos e individuais, bem como protagonismo social.

Para a coordenadora do NUDIPP e professora de Direito da UCPel, Marcela Simões, a prestação deste serviço é importante sob duas esferas. “Uma esfera mais voltada para a questão jurídica, que é a criação de uma pessoa jurídica, para que ela consiga existir no mundo do direito e pleitear recursos, prestar serviços para entidades, ter esse reconhecimento formal, mas também uma esfera social, porque quando a gente presta esse serviço, além da gente fazer a configuração da pessoa jurídica, a gente consegue também contribuir para que entidades que têm um comprometimento social consigam ter mais espaço”, disse. 

Redação Pedro Vargas