A professora do curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), Márcia Robalo Mafra, foi convidada para integrar o livro “Coletânea de Direitos Humanos”, publicação organizada por egressos do mestrado em Direitos Humanos da UniRitter. O artigo da professora que compõe o livro é “Doação dos embriões excedentários e o respeito à privacidade dos doadores”.
O tema do artigo surgiu, de acordo com a professora, pela necessidade de saber como as clínicas de fertilização humana assistida tratam da privacidade de material humano armazenado em bancos. “A lei de biosegurança deixa lacunas. As normas que temos são deontológicas, ou seja, não são leis, mas resoluções com conteúdo ético”, alerta.
A coletânea, que conta com 16 artigos, é organizada pelo professor Programa de Pós-Graduação de Direitos Humanos da UniRitter (PPGDH), Dani Rudnicki, e também pelos egressos do Programa Cristiane Feldmann Dutra e Rodrigo da Silva.
O lançamento da obra vai ocorrer no dia 22 de outubro, na Livraria Cultura do Shopping Bourbon Country, em Porto Alegre. A sessão de autógrafos ocorrerá a partir das 19h.
Além desse artigo, em dezembro de 2015 a Revista de Direito Civil Contemporâneo (RDCC n° 5/2015), com tiragem trimestral, publicou outro artigo da docente: “A responsabilidade civil do pesquisador responsável nas pesquisas científicas envolvendo seres humanos”. Segundo Márcia, o objetivo do trabalho científico foi analisar a responsabilidade que o pesquisador tem diante da ausência de regulamentação específica. “Existe somente uma resolução do Conselho Nacional de Saúde. O meu foco foi apontar essa lacuna na legislação, visto que existe uma resolução e lei para pesquisas científicas em animais, mas para humanos não”, afirma.
Márcia Robalo Mafra, natural de Porto Alegre, utiliza como campo de estudo a Bioética. Ela é graduada em Direito na Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), especialista em Direito Público na Faculdade Projeção de Brasília, especialista em Ciências Criminais pela Ulbra e mestre em Direitos Humanos pela UniRitter. Atualmente é professora da UCPel nas disciplinas Direito das Coisas, do 7° semestre e Direitos Reais nas Coisas Alheias, do 8°. Além dessa atividade, ministra o Estágio de Prática Jurídica III e IV.
Vestibular
O Curso de Direito está entre as 21 graduações oferecidas pela UCPel em seu Vestibular de Verão 2017, que a partir desta edição terá três opções de seleção de ingresso: prova tradicional, agendada ou uso da nota do Enem. As inscrições podem ser feitas até o dia 18 de novembro através do site ucpel.edu.br/vestibular. A taxa de inscrição para o Vestibular Agendado, prova tradicional e para uso da nota do Enem é de R$ 50 até o dia 07 de novembro. Candidatos à Medicina pagam R$ 150, também até 7 de novembro. Após essa data, os valores serão alterados. O Curso de Direito seleciona apenas na modalidade tradicional do vestibular, com prova no dia 27/11.
/ Notícias / Professora da UCPel tem artigo publicado em livro
