A convite do Conselho Nacional de Justiça, a professora do Programa de Política Social e Direitos Humanos (PPGSDH) da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), Christiane Russomano representou a instituição em uma audiência pública intitulada Pena Justa, que visa construir um Plano Nacional para o enfrentamento das inconstitucionalidades do atual sistema penitenciário brasileiro. A docente faz parte do Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais-Penitenciários (GITEP) da UCPel, uma das 57 entidades selecionadas para participar da audiência, dentre as 500 candidatas. 

Christiane discursou acerca da lógica do encarceramento em massa, impulsionada pela privatização dos presídios. “No que se refere ao sistema penitenciário, quanto maior o volume de pessoas aprisionadas, maior o volume de recursos que o ente público repassará à iniciativa privada”, comenta. Ainda neste tema, a professora faz reflexões sobre o histórico de privatização do sistema prisional mundo afora, que resultou na precarização, ausência de transparência e violação dos direitos fundamentais. “Os contratos firmados com as empresas privadas apresentam cláusulas que exigem taxas mínimas de rotação das unidades prisionais, chancelando, assim, a mercantilização do aprisionamento e contribuindo para o aprisionamento em massa”, destaca. 

Para a professora, ser convidada para uma audiência como esta demonstra o reconhecimento do trabalho realizado pelo GITEP. “Nós, professores e pesquisadores do GITEP, ficamos muito honrados pelo fato de termos sido selecionados entre mais 500 entidades para contribuirmos na Audiência Pública do Pena Justa”, comenta. 

Para saber mais sobre as atividades realizadas pelo GITEP, acesse o link da página: https://gitep.ucpel.edu.br/

Redação: Pedro Vargas