A Redução da Maioridade Penal no Brasil foi o assunto ministrado pelo professor da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) Marcelo Moura durante a aula inaugural do Curso de Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ) – Campus Santa Rosa. O evento foi realizado na noite de 12 de agosto.
Além de ouvir sobre o que o palestrante chamou de “o mais importante tema da agenda política, jurídica e penal do Brasil atualmente”, os alunos presentes no Auditório Central puderam, também, debater sobre o assunto. Para Moura, “a emenda constitucional nº 171 não contribui para a melhoria da situação que envolve a violência no país, não trazendo um fluxo positivo para sociedade brasileira, já que é marcada por uma escancarada inconstitucionalidade e, desta forma, potencializa um processo de encarceramento em andamento no Brasil, principalmente pelos jovens negros e pobres”.
A emenda constitucional nº 171 tem como matéria a questão da idade que define a responsabilidade penal no Brasil. Hoje, a idade estabelecida no artigo 228 da Constituição é de 18 anos e a proposta prevê a redução para 16.
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