Na tarde desta segunda-feira (08), o curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), em parceria com o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) realizou o evento Jornadas Brasilcon. O Auditório Dom Antônio Zattera recebeu cerca de 150 inscritos na primeira edição de vários eventos que ocorrerão em todo o Brasil sobre as mudanças que sofrerá o Código de Defesa do Consumidor, a partir de três projetos de lei que tratam da sua modernização.
As palestras foram abertas às 14h, com o professor de Direito do Consumidor da UCPel, Fernando Costa de Azevedo. Ele observou ser de suma importância o fato de a maioria dos presentes serem estudantes, o que possibilita que estejam a par das mudanças que ainda não ocorreram no Código.
A primeira palestra foi do procurador de justiça do Rio Grande do Sul, Paulo Valério Dal Pai Moraes, que falou do projeto de lei sobre as ações judiciais coletivas. Em seguida, a advogada Antonia Espíndola Longoni Klee, discorreu acerca do projeto de lei do Senado n° 281/2012, que atualiza o Código de Defesa do Consumidor na parte de comércio eletrônico. Após o intervalo, a Presidente Nacional do Brasilcon, juíza Clarissa Costa de Lima, e a diretora do Brasilcon, juíza Káren Rick Danilevicz Bertoncello, palestraram sobre o projeto de lei sobre a prevenção do superendividamento, que afeta todas as camadas da população. Por fim, Interpretação e integração mais favoráveis: Novas perspectivas na concretização dos direitos do consumidor foi o tema da conferência apresentada pelo procurador de justiça aposentado Adalberto de Souza Pasqualotto.
A aluna do sexto semestre do curso de Direito da UCPel, Francine Maciel Peixoto, achou extremamente importante a realização de um evento assim na Universidade, pois permite que os estudantes já estejam por dentro das mudanças antes mesmo que elas aconteçam. Já os alunos do quinto semestre Max Marques e Nicole Peixoto, ainda não tiveram a disciplina de Direito do Consumidor, mas garantiram que acharam a atividade bastante didática e que estarão mais por dentro da disciplina quando ela entrar em seu currículo.
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