O Posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na Universidade Católica de Pelotas (UCPel) celebra nesta quinta-feira (30) um mês de funcionamento. Neste período, foram agendadas 31 audiências buscando de forma amigável situações de desavença de diversas naturezas. A primeira delas será realizada na próxima segunda-feira, dia 04, às 14h.
Na avaliação das professoras responsáveis pelo serviço, a coordenadora do curso de Direito, Ana Cláudia Lucas, e a coordenadora do Serviço de Assistência Judiciária (SAJ), Ana Luiza Berg Barcellos, os primeiros trinta dias de atuação do CEJUSC na UCPel superaram as expectativas. "Nessa recente atuação o serviço já tem sido procurado de forma expressiva", pontuou Ana Luiza.
A maioria dos casos atendidos neste período diz respeito a Direito do Consumidor e de Família. Das audiências marcadas, 11 são de conciliação - quando há o papel do conciliador para propor alternativas de resolução - 16 de mediação - quando as próprias partes buscam dialogar e encontrar uma solução para o conflito - e quatro de justiça restaurativa - situação em que se busca, como o nome diz, restaurar o ambiente anterior ao episódio de desavença, para que o problema não volte a ocorrer.
Cerca de 150 alunos do curso de Direito da Católica que atuam no SAJ estão envolvidos com o serviço, já que, em sua atuação cotidiana, fazem o exercício de analisar cada caso e propor, aos possíveis, a solução de conflitos. Isso, segundo as professoras, oportuniza a formação de um profissional do Direito que tem o entendimento do diálogo e da conciliação como forma de resolver contendas.
Segundo Ana Cláudia, o curso dá início a uma série de programas para inserção de outros alunos, desde o primeiro semestre, no âmbito do CEJUSC em atividades diversificadas.
O Posto do CEJUSC fica localizado no prédio Santa Margarida, com entrada pela rua Dom Pedro II, e os atendimentos são realizados das 8h às 12h e das 14h às 18h. Contato com o serviço pode ser feito pelo telefone (53) 2128-8299.
Solução de Conflitos
O Posto do CEJUSC na Católica é uma parceria entre a Universidade e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
Por meio do posto, a comunidade de baixa renda tem acesso aos serviços de conciliação, mediação e justiça restaurativa para solucionar desavenças de natureza cível, familiar, de vizinhança, de consumo, dentre outras.
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