O Posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) na Universidade Católica de Pelotas (UCPel) completa um ano de inauguração nesta quarta-feira (30). O serviço foi instalado nas dependências da Universidade após convênio firmado com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Neste período, o Posto recebeu 147 solicitações de atendimento.
Trata-se de mais um serviço prestado pela UCPel à comunidade, que busca promover, pelos métodos da conciliação e da mediação, a resolução de conflitos de natureza familiar e cível, incluindo questões de vizinhança e relativas ao direito do consumidor.
O CEJUSC representa a facilitação do acesso à justiça, na medida em que objetiva compor litígios incentivando o diálogo e alcançando a efetividade de direitos de modo célere e eficaz. Além disso, tem papel importante na formação acadêmica dos estudantes do curso de Direito da UCPel, estando acessível a estes para fins de aproximação com as técnicas alternativas de solução dos conflitos.
Nesse primeiro ano de funcionamento, foram 47 mediações de natureza familiar, sendo a maior procura sobre pensão alimentícia, seguida de divórcio. Houve 19 mediações da área cível e 81 sessões de conciliação em outras áreas, como problemas de vizinhança, despejo, cobrança de aluguel, direito do consumidor, entre outras.
O atendimento é gratuito e o serviço fica localizado no Prédio Santa Margarida. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
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