Ocorreu no início da noite de segunda-feira (30) a inauguração do Posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Pelotas na Universidade Católica (UCPel). A disponibilização do novo serviço à população é uma parceria entre a Universidade e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
Por meio do posto recém-inaugurado, a comunidade de baixa renda tem, agora, acesso aos serviços de conciliação, mediação e justiça restaurativa para solucionar desavenças de natureza cível, familiar, de vizinhança, de consumo, dentre outras. "Esse ato é a continuidade de uma nova cultura de pacificação para a qual a sociedade está se preparando. Nos primórdios de nossa história, sabíamos sentar para resolver nossos problemas e, com o tempo, fomos 'judicializando' nossa vida", disse o juiz coordenador do CEJUSC e professor da UCPel, Marcelo Malízia Cabral. "Nesse momento, resgatamos uma antiga cultura de construção da paz pelo diálogo. Obviamente, não iremos descartar a jurisdição, mas deixaremos esse recurso para momentos em que realmente as pessoas não conseguirem se entender".
A coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/TJRS), desembargadora Vanderlei Teresinha Kubiak, destacou a importância dessas novas ferramentas na construção profissional. "Esses profissionais passarão a atuar dentro da nova política institucional que prioriza os métodos auto-compositivos", afirmou. "O profissional de Direito foi treinado, até hoje, para o litígio, para a briga, para a contenda. Com essa nova política, eles receberão uma nova visão sobre o conflito e poderão atender muito melhor àqueles que procurarem seu auxílio. É um novo modelo de justiça que vai causar um impacto muito positivo na sociedade. Pelotas está numa situação privilegiada nesse sentido".
Após a explanação de algumas das autoridades presentes, o chanceler da UCPel e arcebispo metropolitano, Dom Jacinto Bergmann, abençoou a sala em que funcionará o novo departamento e, juntamente com o reitor José Carlos Bachettini Júnior, a desembargadora Vanderlei Kubiak, a coordenadora do curso de Direito da Católica Ana Cláudia Lucas, o juiz Marcelo Malízia Cabral, a vice-prefeita Paula Mascarenhas e o presidente da Câmara Municipal de Vereadores Ademar Ornel, realizou o ato de descerramento da placa e desenlace da fita inaugural.
Em seguida, Vanderlei Kubiak ministrou palestra no Auditório Dom Antônio Zattera, no seminário intitulado Os Meios Adequados de Tratamento de Conflitos como Instrumentos de Ampliação e Qualificação do Acesso à Justiça.
O Posto do CEJUSC na UCPel funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, no Prédio Santa Margarida (rua Padre Anchieta, 1.274).
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