O promotor público Paulo Charqueiro, no último dia 17, defendeu a realização de laudos ambientais nas áreas urbanas, a exemplo do que se faz na região rural e de distritos industriais. Segundo ele, pontos comerciais, como bares e postos de gasolina, devem estar em conformidade com a legislação a respeito de suas atividades em relação ao local onde estão. “O meio ambiente não está restrito somente a rios, arroios e florestas, mas também a área urbana e aos meios ‘artificiais’, como a poluição sonora, que importuna, ou prédios antigos com risco de desabamento”, disse.

Charqueiro defendeu seu ponto de vista durante palestra aos estudantes do curso de Ecologia da Universidade Católica de Pelotas (UCPel). O promotor falou sobre Direito Ambiental, o papel do Ministério Público nesta área, recente no País, e fez um relato histórico desta área nova do direito no Brasil e no mundo.

O MP e a UCPel são parceiros em atividades relacionadas às questões ambientais, por meio do Escritório de Perícia Técnica e Ambiental. “O EPTA tem dado importante apoio técnico-científico quando o Ministério é acionado, auxiliando na reparação ou minimização de danos causados ao ambiente”, disse.

A palestra foi promovida pelo Diretório Acadêmico (DA) do curso de Ecologia. De acordo com o presidente do DA, Volnei Zibetti, o evento é utilizado como complementar às aulas regulares. “Lamentamos que o Ministério Público só seja lembrado quando ocorrem desgraças. O MP é uma ‘peça’ que, somada a universidades, centros de pesquisa e outros parceiros, desempenha papel preventivo”, disse.