O Projeto de Extensão da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), Qualificação das Políticas Penais na 5ª Região Penitenciária do Rio Grande do Sul, lançou Cartilha sobre Fundos Municipais para Políticas Penais. O objetivo é favorecer que atores dos arranjos locais – em especial membros dos Conselhos da Comunidade, da Administração/Poder Executivo e Poder Legislativo municipais – apropriem-se de informações relevantes quanto à compreensão e valorização do Fundo Municipal para Políticas Penais; as relações dele com fontes de recursos (em especial o Fundo Penitenciário Nacional); como o instituir e o dinamizar; além de critérios de aplicação dos recursos.

Este documento é mais uma ação da UCPel que se orienta pelo compromisso em contribuir com o alargamento da atuação da máquina estatal e da sociedade civil tanto no redimensionamento da arquitetura institucional da Política e Serviços Penais, como na reorientação das sensibilidades e práticas de atores públicos e da sociedade civil em relação ao punir/responsabilizar em democracia.

A Cartilha pode ser acessada através do link:

Redação Marcela Santos