A Universidade Católica de Pelotas (UCPel) prorrogou até o dia 20 de abril o período de inscrição para o curso de extensão intitulado Juizados Especiais e a Informalização da Justiça: Aspectos Teóricos e Práticos. Voltado para estudantes de Direito e profissionais da área jurídica, o minicurso abordará os Juizados Especiais brasileiros, implantados para desburocratizar o acesso à justiça através da adoção de procedimentos processuais mais simplificados.
De acordo com o coordenador do minicurso, professor Marcelo Moura, os Juizados Especiais ganharam relevância no Sistema de Justiça brasileiro. “A participação no minicurso se torna atrativa devido à importância desses espaços. Hoje, os Juizados Especiais apresentam-se como protagonistas no contexto do Poder Judiciário, recepcionando o maior número de demandas” comenta Moura.
Os Juizados Especiais foram instituídos através da Lei 9.099/95 para reforçar na realidade jurídica do país uma perspectiva de avanço em relação ao modelo ortodoxo de resposta judicial verticalizada. “São novas formas menos burocratizadas, fundadas na lógica do diálogo, no sentido de trazer melhores possibilidades de tratar os conflitos e oferecendo respostas mais adequadas à sociedade, garantindo acesso à Justiça”, explica do docente.
Conforme a coordenadora do curso de Direito, professora Ana Luiza Berg Barcellos, um exemplo dessa facilitação é de que, observados certos requisitos, o jurisdicionado pode apresentar, até mesmo sem a representação de um advogado, o seu pedido nos Juizados Especiais Cíveis. Na avaliação da docente, os encontros serão uma oportunidade para acadêmicos estudarem o sistema dos Juizados de forma detalhada, devido ao conteúdo programático abordar os Juizados Cível, Federal, Criminal Previdenciário e da Fazenda Pública.
As aulas do minicurso ocorrerão aos sábados, entre 29 de abril a 08 de julho, das 8h30min às 11h30min. Além de professores do curso de Direito da UCPel, serão responsáveis por ministrar os conteúdos o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Paulo Brum Vaz; a defensora pública da União, Daniela Brauner e o procurador federal da Advocacia Geral da União, Leonardo Lagos.
As inscrições para o minicurso devem ser feitas através do site
ucpel.edu.br/extensao, sendo necessária a impressão da ficha de inscrição e entrega na Central de Atendimento, junto aos documentos de cópia da carteira de estudante de Direito (para estudantes) e cópia da carteira da OAB ou do diploma de graduação (para bacharéis). O investimento será de R$ 540 para estudantes e funcionários da UCPel e de R$ 600 para profissionais. Mais informações podem ser obtidas através
deste link.
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