Em parceria com o Conselho da Comunidade da Execução Penal da Comarca de Pelotas, o Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais-Penitenciários da Universidade Católica de Pelotas (GITEP/UCPel) promove neste sábado (7), das 9h às 12h30min, o 1º Fórum dos Conselhos da Comunidade da 5ª Região Penitenciária do Rio Grande do Sul.

O evento visa produzir diagnósticos das estruturas e demandas de funcionamento dos Conselhos da Comunidade, para fins de articulação conjunta frente aos órgãos públicos da Execução Penal, e discutir questões regionais acerca do encarceramento feminino.

Nesta edição do evento, a participação será exclusiva aos membros dos Conselhos da Comunidade dos municípios que compõem a 5ª Região Penitenciária, formada por Camaquã, Canguçu, Jaguarão, Pelotas, Rio Grande e Santa Vitória do Palmar.

No âmbito da UCPel, a parceria entre GITEP e Conselho da Comunidade também ocorre através do projeto de extensão Qualificação das Políticas Penais, vinculado ao programa Direito na comunidade, do curso de Direito.

O que fazem os conselhos?

Os Conselhos da Comunidade Execução Penal são órgãos previstos na Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal) e também regulados pela Resolução nº 10/2004 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

Dentre as atribuições, os conselhos visitam e fiscalizam os estabelecimentos e os serviços penais existentes na comarca, bem como colaboram com os órgãos encarregados da formulação da política penitenciária e da execução das atividades inerentes ao sistema penitenciário.