O Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais-Penitenciários da Universidade Católica de Pelotas (GITEP/UCPel) disponibilizará gratuitamente um curso de formação voltado aos integrantes de conselhos da comunidade no âmbito da execução penal. Divididos em oito encontros on-line mensais, o Ciclo abordará aspectos técnicos, jurídicos e operacionais peculiares à execução penal e as atribuições desempenhadas pelos conselheiros.

Com inscrições abertas em 22 de abril pelo link, a capacitação já conta com mais de 276 inscritos, representando comarcas de todo o país. Na avaliação do coordenador do GITEP, professor Luiz Antônio Bogo Chies, a boa receptividade do curso se deve pela credibilidade dos grupos envolvidos em sua promoção e também pela carência de capacitação sobre essa temática no país. 

De acordo Chies, Ciclo de Formação é uma ação desenvolvida pelo projeto de extensão Qualificação das Políticas Penais em Pelotas e na 5ª Região Penitenciária do Rio Grande do Sul. “Através dele, iremos oferecer assessoria em projetos que envolvam a comunidade e favoreçam o protagonismo de serviços penais vinculados aos marcos das diretrizes e garantias legais, dos direitos humanos, da cidadania plena e do acesso à justiça”.

Além de conselheiros atuantes, o curso é voltado a interessados na temática e gera certificado de participação. A atividade também conta com a promoção do Laboratório de Gestão de Políticas Penais da Universidade de Brasília (LabGEPEN/UnB) e do Conselho da Comunidade da Execução Penal da Comarca de Pelotas. 

Conselheiros da Comunidade

Para além das atribuições previstas na lei, os Conselhos da Comunidade ganham importância como órgão que colabora na formulação e execução de políticas de serviços penais no âmbito local. “O próprio Conselho Nacional de Justiça vem atuando para o fortalecimento dos conselhos na execução penal, compreendendo-os como importante mecanismo de assistência, comunicação e defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade”, lembra Chies.

Em Pelotas, o mandato da diretoria é de dois anos, com promoção de nova eleição no término de cada período. “Mas, o conjunto de conselheiros pode ser bem mais amplo do que só a diretoria e, neste sentido, não há tempo determinado na participação”, destaca o docente da UCPel. Via de regra, o conselho é formado por integrantes de diferentes setores da sociedade e por voluntários que se interessam pelas Políticas em Serviços Penais.

Inscrições e programação 

Interessados em participar da capacitação gratuita devem realizar inscrições através do link. As transmissões serão feitas pelo canal do GITEP no Youtube e ficarão disponíveis para acesso posterior. Confira a programação: 

26/05 – 17h30 – Os Conselhos da Comunidade, Políticas em Serviços Penais, Democracia e Cidadania.

30/06 – 17h30 – Potencialidades, desafios e estratégias para garantir o Direito à Saúde. A Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional – PNAISP.

28/07 – 17h30 – Potencialidades, desafios e estratégias para garantir o Direito à Educação. Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional.

25/08 – 17h30 – Defensoria Pública e Conselhos da Comunidade: Possibilidades na garantia de Direitos.

29/09 – 17h30 – Potencialidades, desafios e estratégias para garantir o Direito ao Trabalho. Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional.

27/10 – 17h30 – Potencialidades, desafios e estratégias para garantir os Direitos de grupos especiais (mulheres; LGBTQI+; indígenas, estrangeiros). Discussão a partir dos normativos sobre os temas e grupos especiais.

24/11 – 17h30 – Execução Penal, Protagonismo dos Poderes Públicos do Município, Cidadania e Conselho da Comunidade.

15/12 – 17h30 – Os Conselhos da Comunidade na visão do Conselho Penitenciário do Rio Grande do Sul e da Federação Gaúcha de Conselhos da Comunidade.

Redação: Rita Wicth - MTB 14101