O enfrentamento da questão penitenciária em Pelotas ganha reforço devido a criação de uma agenda propositiva, elaborada durante a realização do Seminário Prisão, Universidade e Comunidade. Proposto pelo Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais Penitenciários (GITEP), do Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos da Universidade Católica de Pelotas (PPGPSDH/UCPel), o evento reuniu representantes do poder executivo, legislativo e judiciário dispostos a contribuir com alternativas para o Sistema Prisional.
Como resultado de vários painéis que ocorreram durante toda a quinta-feira (28), um relatório com 11 tópicos foi proposto e aprovado pelos participantes da atividade. De acordo com o coordenador do PPGPSDH, professor Luiz Antônio Bogo Chies, os apontamentos não tem pretensão de substituir o estado, mas sim de colaborar no enfrentamento da questão e fiscalizar ações realizadas.
O documento aponta para a necessidade da execução penal garantir dignidade e legalidade através do sistema de garantias. Reconhece a complexidade da questão penitenciária, envolve todos os grupos, especialmente presos, servidores e seus familiares. Um dos compromissos assumidos durante o evento pretende desenvolver projetos voltados à valorização dos servidores penitenciários.
Outro ponto que obteve destaque é a criação de um programa com o objetivo de evitar a primeira entrada no presídio regional. “Talvez propor um anexo ao Pelotas Pacto pela Paz na linha de evitar a primeira entrada. Isso não quer dizer que não se reconheça os programas desenvolvidos pela Prefeitura como o Segunda Chance, mas não basta se preocupar apenas com quem está saindo”, disse Chies. Desenvolver ações desprisionalizantes e desencarceradoras estão entre as iniciativas.
Na área de infraestrutura, segue a mobilização para a construção do novo presídio, além de outras instalações como a casa dos egressos. Priorizar projetos das áreas da saúde e educação, além da capacitação para o trabalho voltado aos presos e educação continuada para servidores consta no documento. “Precisamos também priorizar a atenção para grupos minoritários”, destacou o coordenador do PPG da UCPel.
Mobilização em prol da ampliação das oportunidades de trabalhos para a população carcerária, fortalecimento do conselho da comunidade como órgão catalisador dessas ações foram apontados. A criação de um Observatório do Sistema Prisional de Pelotas, a cargo de grupos de pesquisas das universidades, visando sistematizar dados sobre a população carcerária, foi outro ponto mencionado.
Para garantir o andamento das proposições do documento, a realização do Seminário será anual, e a próxima edição ocorrerá na Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Na avaliação de Chies, o encontro foi produtivo e conseguiu reunir o olhar de diversos setores. “Conseguimos montar um diagnóstico interessante da nossa questão penitenciária além de uma agenda positiva”, avaliou.
O evento contou com a parceria do Conselho da Comunidade da Execução Penal na Comarca de Pelotas, da Escola do Serviço Penitenciário (Susepe-RS), da 5ª Delegacia Penitenciária Regional e do Presídio Regional de Pelotas. O Seminário integra as atividades do Pacto Nacional Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos da UCPel.
Redação: Rita Wicth – MTB 14101
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