Os desafios e as possibilidades da implantação da política pública para mediação e conflito no Rio Grande do Sul foi abordado pela coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/TJRS), desembargadora Vanderlei Teresinha Kubiak, para acadêmicos do curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) na segunda-feira(30). A palestra da desembargadora ocorreu logo após a inauguração do Posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Pelotas, que já está em funcionamento na Católica.
O juiz coordenador do CEJUSC e professor da UCPel, Marcelo Malízia Cabral, apresentou a palestrante destacando a importância do tema proposto pelo encontro por promover a discussão do papel do Estado na solução de conflitos. A desembargadora iniciou sua fala explicando sobre o método autocompositivo e o trabalho que começa a ser realizado no Estado com a instalação de 18 unidades CEJUSC em diversas cidades.
Um diagnóstico sobre os índices de insatisfação de pessoas que acessam a justiça comum também foi apresentado pela palestrante, juntamente com as novas formas que estão sendo pensadas para reverter esses índices. “A política dos tribunais está mudando com a intenção de construir uma justiça efetiva, com maior proximidade da população”, comentou.
Sobre a atuação do Posto do CEJUSC, Vanderlei pontuou que será um modelo diferente da justiça tradicional, com ambiente voltado para a harmonização. “Queremos que o Centro seja acolhedor e ofereça para o cidadão um local propício para a conciliação”, explicou.
CEJUSC
O posto recém-inaugurado oferecerá para a comunidade de baixa renda acesso aos serviços de conciliação, mediação e justiça restaurativa para solucionar desavenças de natureza cível, familiar, de vizinhança, de consumo, dentre outras. O Posto do CEJUSC na UCPel funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, no Prédio Santa Margarida (rua Padre Anchieta, 1.274).
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