A Universidade Católica de Pelotas (UCPel) disponibiliza o curso de extensão em Processo Judicial Eletrônico, com início das aulas marcado para 9 de abril. O público-alvo são alunos e egressos do curso de Direito da UCPel, que poderão aprimorar conhecimentos de práticas processuais eletrônicas a partir da Lei nº 11.419.

As aulas são presenciais, no período das 18h às 19h, sob responsabilidade dos professores Juliani Orbem e Lucas Conceição. Integram o cronograma, aulas expositivas, debates temáticos e utilização de recursos dos meios eletrônicos para acesso aos sistemas processuais. A carga horária é de dez horas.

O curso pretende abordar a informatização do processual judicial, bem como os sistemas processuais eletrônicos atualmente em uso na Justiça Comum Estadual (PJe – eThemis e Eproc) – Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, na Justiça Comum Federal (Eproc) - Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4 e na Justiça do Trabalho (PJe-JT) – Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT4/RS.

Desde 2006, quando foi implementada, a Lei º 11.419 trouxe regras para a comunicação eletrônica dos atos processuais. “Logo, torna-se imprescindível ao estudante e futuro profissional da área do Direito ter conhecimento e se manter atualizado sobre essas práticas”, avaliam os professores.

Redação: Max Cirne