Acadêmicos do último semestre do curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) desenvolveram uma cartilha com normas importantes para o consumidor em tempos de novo coronavírus (Covid-19). O documento didático reúne nove questionamentos que se tornaram frequentes durante os últimos meses de isolamento social. Disponível para consulta, o arquivo no formato de PDF pode ser encontrado aqui.

A proposta foi do professor Lucas Gonçalves Conceição, que se inspirou em modelos apresentados por seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras instituições de ensino. O diferencial é que a cartilha da UCPel se encontra atualizada com novas leis, como as medidas provisórias emitidas em março e abril de 2020.  

O professor explica que, com a pandemia, muitas questões se tornaram palpitantes na internet e na mídia, a exemplo da popularização de lives e o uso de publicidade abusiva; o aumento da demanda por aplicativos de delivery de comida e algumas falsas promessas; e a compra de passagem aéreas ou pacotes turísticos que coincidiram com o período de quarentena.

Os estudantes da disciplina de Direito do Consumidor foram divididos em grupos, a fim de trazer um esclarecimento para a população a respeito dos pontos mais controversos desses questionamentos. “A gente coloca o aluno formando como protagonista. Foram as respostas completamente produzidas por eles, contando com revisão do professor, que compõem a cartilha. É a resposta do aluno para a comunidade”, comenta Conceição.

O projeto intitulado Cartilha de Direitos do Consumidor em Tempos de Covid-19 vale-se de respostas que nascem a partir das normas recentes, publicadas durante a pandemia, mas também de leis que datam de 1990, quando o Código de Defesa do Consumidor foi estabelecido. “Precisamos fazer uma adaptação e reinterpretar essas normas para um contexto completamente diferente de quando foram criadas, oferecendo uma nova perspectiva a um direito existente”, aponta o professor.

As 20 páginas da cartilha se tornam relevante para a comunidade, principalmente, pelo viés informativo. “O direito do consumidor remete à cidadania, pois todos somos ou seremos consumidores. É possível que muitas pessoas consigam respostas a seus questionamentos neste trabalho”, acredita.

Redação: Max Cirne