Em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas promulgava a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Era uma resposta às atrocidades cometidas nas duas guerras mundiais e propunha como via de construção da paz a garantir para qualquer ser humano, em qualquer país e sob quaisquer circunstâncias, condições mínimas de sobrevivência e crescimento em ambiente de respeito e paz, igualdade e liberdade. Uma novidade do documento foi seu caráter universal e a abrangência da temática. Os 30 artigos tratam de questões como a liberdade, a igualdade, a dignidade, a alimentação, a moradia e o ensino. Essa declaração é hoje o documento mais traduzido no mundo — já alcança 500 idiomas e dialetos.  Ela inspirou outros documentos e acordos internacionais, além de penetrar nas constituições de muitos pais, na definição dos princípios e direitos fundamentais. A Constituição brasileira de 1988 assinala a “prevalência dos direitos humanos”.

Essa declaração enfrenta turbulências e ataques, com o ressurgimento de tendências políticas e culturais, como o neofascismo e ditaduras de direita e de esquerda, que renegam os direitos humanos em várias partes do globo. A diretora-geral da UNESCO, Audrey Azoulay, por ocasião do Dia Mundial da Paz, em 21 de setembro passado, alertou para “a proliferação do populismo e do extremismo, que constituem um obstáculo aos ideais de paz e direitos universais. A paz será imperfeita e frágil, a menos que todos se beneficiem dela. Os direitos humanos são universais ou não são” — enfatizou a diretora da UNESCO.

O clamor por esses direitos não cessa. Escreve o site do Senado brasileiro: “O questionamento aos ditames desse estatuto, que até agora poucos ousavam contestar, cria uma atmosfera de incerteza e, por vezes de pessimismo. Esse sentimento não é meramente uma manifestação de subjetividade: informe da ONU Brasil dá conta de que 87 mil mulheres no mundo foram vítimas de homicídio em 2017, muitas delas no Brasil. Desse grupo, uns 50 mil — ou 58% — foram mortas por parceiros íntimos ou parentes...” 

No Brasil algumas declarações de políticos que irão assumir cargos no governo federal em janeiro próximo causam preocupação. “... Retornamos no mundo inteiro a uma situação onde se questiona se todos os humanos devem ser considerados como integrantes da categoria ‘humanidade’, ou se é legítimo ou não que todos os humanos tenham direitos humanos”, diz Paulo César Carbonari, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do RS. Em entrevista ao Sul21, Carbonari fala sobre a atualidade da Declaração Universal dos Direitos Humanos e sobre os desafios que ela enfrenta no Brasil, onde o presidente eleito Jair Bolsonaro prometeu, entre outras coisas, que irá por fim a todas as formas de ativismo. Essa intenção de acabar com os ativismos, diz Carbonari, “já está em curso no Brasil por meio de um processo de criminalização e de desmoralização das lutas, dos movimentos sociais, dos defensores e defensoras de direitos humanos”.

Além disso, há quem procure provocar confusão a respeito da concepção de direitos humanos. “A elite mundial e a brasileira colocaram na cabeça das pessoas que direitos humanos são direitos de bandidos. Não é [assim]. Trata-se sim dos direitos das pessoas a moradia, a saúde, a educação, o transporte, cidades feitas pensando nas pessoas, direito da população negra contra o racismo, direito de não ser escravizado, direitos da população LGBT de não ser morta. Mesmo o bandido tem lá os seus direitos, merece tratamento decente”, declarou a senadora Regina Sousa, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Enquanto isso continua envolto em mistério o assassinato da vereadora e defensora de direitos humanos Marielle Franco e de seu motorista Anderson... A provável execução de Marielle  causou indignação em todo o mundo e motivou declarações do próprio Papa Francisco. 

Francisco também se manifestou por ocasião do 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Propôs que os direitos humanos sejam colocados no centro de todas as políticas. E constatou: "Enquanto uma parte da humanidade vive na riqueza, outra parte vê sua própria dignidade renegada, desprezada ou pisoteada e seus direitos fundamentais ignorados ou violados". O Papa Francisco enviou uma mensagem aos participantes da Conferência Internacional sobre o tema “Os direitos humanos no mundo atual: conquistas, omissões e negações” que teve início, dia 10/12, na Pontifícia Universidade Gregoriana, em Roma. Através da Declaração Universal dos DH, disse o Papa: “a família das Nações reconhece a igual dignidade de cada pessoa humana, da qual derivam direitos e liberdades fundamentais, arraigados na natureza da pessoa humana, direitos que são universais, indivisíveis, e inter-relacionados e interdependentes”. A Declaração também reconhece que “o indivíduo tem deveres para com a comunidade na qual é possível o pleno desenvolvimento de sua personalidade”. 

Como causa das muitas violações de direitos, o Papa denunciou as visões antropológicas redutivas. “Hoje, persistem no mundo várias formas de injustiça, alimentadas por visões antropológicas redutivas e por um modelo econômico baseado no lucro, que não hesita em explorar, descartar e até mesmo matar o ser humano. Enquanto uma parte da humanidade vive na riqueza, outra parte vê sua própria dignidade renegada, desprezada ou pisoteada e seus direitos fundamentais ignorados ou violados”.   

Ainda segundo o Papa, somos chamados em causa diante desses fenômenos graves. “Cada um é chamado a colaborar com coragem e determinação, na especificidade de sua função, pelo respeito dos direitos fundamentais de cada pessoa, especialmente as “invisíveis”: aquelas que têm fome e sede, que estão nuas, doentes, estrangeiras ou detidas, que vivem às margens da sociedade ou são descartadas”.