Em sintonia com a Igreja de nosso país (oficialmente representada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), a Capelania da UCPel entrou como parceira nas campanhas pela reforma política e pelo plebiscito popular por uma Constituinte exclusiva. Em nível nacional a CNBB, atenta ao momento político do país, vem caminhando junto a diversas entidades da sociedade civil, com o intuito de colaborar para o aperfeiçoamento democrático, em favor do bem comum, finalidade última da verdadeira política. Também em nossa cidade de Pelotas foi criado um comitê. A esse processo se agregou a UCPel e esta Capelania.
Nesta semana, iniciamos a coleta de assinaturas do projeto de lei de iniciativa popular pela reforma democrática e eleições limpas. Tal iniciativa, que está ocorrendo no saguão do Campus I, estende-se até o dia 26/08, terça-feira, data em que acontecerá (no auditório Dom Antonio Zattera, da UCPel) um importante painel sobre essa temática, com a presença de protagonistas das campanhas em âmbito nacional e estadual. Junto a isso estamos divulgando o plebiscito popular em favor da convocação de uma Constituinte exclusiva, ação que se concentrará na Semana da Pátria.
O primeiro texto que ofertamos nesta semana esclarece o conteúdo dessas duas iniciativas nacionais, bem como a relação entre elas, e defende que sejam assumidas em conjunto. Com efeito, os promotores de ambas, com lucidez, conseguiram dar esse passo, conforme vem expresso na página da CNBB (www.cnbb.org.br, em nota de 17/07/2014): “as duas iniciativas caminharão juntas”.
O outro artigo é uma exemplificação de como se vem dando o financiamento da campanha eleitoral no Brasil por grandes empresas, e como tal procedimento evidencia a existência de vícios antidemocráticos que as referidas campanhas buscam superar.
A política, quando devidamente conduzida, pode-se configurar na “forma suprema de Caridade”, ensinava o saudoso papa Paulo VI, pois implica em decisões que prejudicam ou beneficiam toda uma população.
Uma vez mais manifestamos o nosso convite a refletir, como subsídio para nossa ação.
Reforma Política: somar, não dividir!
“Hoje está claro que a reforma do sistema político brasileiro é condição prévia para as reformas estruturais: do Estado, agrária e fiscal com auditoria da dívida pública. Não está claro, contudo, como ela deve ser encaminhada. Enquanto a Plenária Nacional dos Movimentos Sociais Brasileiros organiza o plebiscito popular em favor da convocação de uma Constituinte exclusiva, a Coalizão pela Reforma Democrática e Eleições Limpas promove a coleta de assinaturas em favor do projeto de lei de iniciativa popular. Essas duas iniciativas da sociedade civil são de grande valor, desde que uma não anule a outra. O problema é que a diferença entre as duas propostas está se transformando em divergência que as enfraquece. Quero defender aqui a tese de que não há contradição entre elas, pois podem se reforçar mutuamente”, escreve Pedro A. Ribeiro de Oliveira, consultor de ISER/Assessoria.
O artigo foi reproduzido nas Notícias Diárias do IHU (Instituto Humanitas / Unisinos), em 09/07/2014.
--------------------------
Pesquisa da Fundação Perseu Abramo mostra que a maioria da população (89%) é favorável à reforma política e que 75% a considera “muito importante”. Mostra também que falta clareza técnico-política: as respostas se referem a: combate à corrupção (15%) e privilégios (26%), mais controle social e melhor escolha de representantes (27%); outras se referem a melhores políticas de saúde, segurança, salarial, educacional, etc. Essa confusão pode ser observada até mesmo entre lideranças de movimentos sociais, que pensam que mais de 1,5 milhão de assinaturas tornam obrigatório o resultado do plebiscito popular. Diante dessa desinformação, é preciso ter claro o que busca cada proposta.
Projeto da Coalizão Democrática
O projeto de lei de iniciativa popular pela reforma política nasceu do convite da CNBB a entidades da sociedade civil que hoje chegam a quase 100. Para agregar tantas entidades, a proposta teve que se limitar a pontos consensuais e não proíbe coligações em eleições proporcionais, como é desejo de muitos. Em compensação traz pelo menos uma inovação de grande importância: a regulamentação das doações para campanhas eleitorais. Vejamos rapidamente o conjunto de propostas desse projeto de lei:
a) Proibição do financiamento de campanha por empresas. Instauração do financiamento democrático de campanha, constituído do financiamento público e de contribuição de pessoa física limitada a R$ 700,00.
b) Adoção do sistema de “voto transparente” pela introdução de dois turnos de votação também nas eleições proporcionais (deputados e vereadores): o eleitor vota primeiramente no partido e depois escolhe um dos nomes da lista;
c) Alternância de gênero nas listas de candidatos do item anterior;
d) Regulamentação dos instrumentos da democracia participativa, reduzindo-se as exigências para a sua realização e facilitando-se sua tramitação no Congresso;
e) Fortalecimento e democratização dos partidos, para impor programas partidários efetivos e vinculantes;
f) Aumento da participação política de afrodescendentes e indígenas;
g) Criação de instrumentos que assegurem equilíbrio do pleito entre todos os partidos e candidatos.
Merece especial atenção a proposta de regulamentação das doações.
Na atual situação, qualquer empresa pode contribuir financeiramente para custear campanhas eleitorais. Torna-se um bom negócio para a empresa ajudar candidatos que depois de eleitos vão lhe prestar serviços dentro do governo ou defender seus interesses no Parlamento. Basta lembrar a liberação de agrotóxicos, de mineração e de remédios; a especulação urbana; a isenção fiscal ao agronegócio; o favorecimento a empreiteiras de obras públicas; e a política de juros altos. Por isso se diz que empresário não faz doações, faz investimentos. Essa promiscuidade entre o interesse público e interesses privados é imoral e tende a descambar para a corrupção.
Além disso, o financiamento das campanhas por empresas eleva muito o seu custo, porque o dinheiro sai do caixa da empresa e não do bolso do empresário. A revista Carta capital de 22/03/2014 traz o exemplo da Oi. Entre seus acionistas está, além de fundos estatais como BNDESPar, Previ e Funcef, a Andrade Gutierrez (representada pela AG Telecom), umas das empreiteiras que mais faz doação de campanha. Para se ter uma ideia dos valores envolvidos, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a construtora doou para campanhas do PMDB de Eduardo Cunha (que puxou a oposição ao marco civil da internet) um total de R$ 20,6 milhões em 2010 e R$ 14,8 milhões em 2012.
Há então flagrante contradição: pessoas jurídicas, que não têm direito a voto, de fato influem muito mais no resultado das eleições do que quem, ao votar, exerce o direito de cidadania. Essa contradição foi levada ao Supremo Tribunal Federal pela Ordem dos Advogados do Brasil sob a forma de ação direta de inconstitucionalidade. No dia 2 de abril o STF julgou a ação. Vale a pena transcrever parte do voto do ministro Marco Aurélio:
“Segundo dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral, nas eleições de 2010, um deputado federal gastou, em média, R$ 1,1 milhão; um senador, R$ 4,5 milhões; e um governador, R$ 23,1 milhões. A campanha presidencial custou mais de R$ 336 milhões. Nas eleições municipais de 2012, segundo recente contabilização do Tribunal, teriam sido gastos incríveis 6 bilhões de reais. Apontou-se que os maiores financiadores são empresas que possuem contratos com órgãos públicos. O setor líder é o da construção civil, tendo contribuído com R$ 638,5 milhões, seguido da indústria de transformação, com R$ 329,8 milhões, e do comércio, com R$ 311,7 milhões.”
Embora a votação tenha sido suspensa por interferência do juiz Gilmar Mendes, o resultado já está definido: a maioria do STF (os 6 votos já proferidos) é pela inconstitucionalidade das doações de empresas. A notícia é ótima, mas ainda não significa a vitória final da proposta, porque já corre no Congresso um movimento para mudar a Constituição e tornar legal aquela prática. Nesse contexto, o projeto de lei de iniciativa popular se torna ainda mais importante, porque impedirá essa tentativa de retrocesso legal.
A proposta de plebiscito popular
A proposta da Plenária Nacional dos Movimentos Sociais Brasileiros visa realizar um plebiscito popular sobre a convocação de uma Assembleia Constituinte exclusivamente para fazer a reforma política. Embora não tenha valor jurídico, por não ser reconhecido oficialmente, o plebiscito tem força moral quando recolhe um número significativo de votos. Basta lembrar o resultado positivo dos plebiscitos populares sobre a dívida externa e sobre a ALCA, que se converteram em força de pressão da sociedade sobre o governo. Também o atual plebiscito poderá ser um valioso instrumento em favor da convocação de uma Assembleia Constituinte capaz de fazer a reforma política sem se submeter aos interesses corporativos dos membros do Congresso Nacional.
Além disso, a mobilização para o Plebiscito Popular é uma excelente oportunidade para se fazer o trabalho de educação política de massa, esclarecendo à população como funciona o Congresso, como se dá o processo eleitoral, para que servem os partidos políticos, e outros temas relevantes. Até a semana do Sete de Setembro esse trabalho educativo deve mobilizar os movimentos sociais, de modo a obter um bom resultado em termos de votos.
Conclusão
As duas propostas se complementam. A primeira busca efetividade, pois projeto de lei de iniciativa popular, respaldado por quase 2 milhões de assinaturas, tem muito peso no Congresso. A segunda promove a conscientização política, trazendo para toda a sociedade o debate de questões que a mídia insiste em esconder ou deturpar. Como não há contradição entre elas, a hora é de unir forças e evitar qualquer desqualificação dessas propostas.
Campeã em doações, Friboi virou gigante da carne com R$ 10 bi do BNDES
(Guilherme Balza, do UOL, em São Paulo (10/08/2014); Cristiano Borges / O Popular / Folhapress)
Maior processadora de carnes do mundo, a JBS - mais conhecida pela marca Friboi -, é a empresa que mais distribuiu dinheiro a partidos e candidatos nestas eleições até agora, com R$ 51 milhões em doações, segundo dados divulgados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Os números referem-se à primeira parcial de doações. Até a realização do pleito, em 05 de outubro, haverá uma segunda parcial. Os números consolidados com o total de doações só serão divulgados em novembro, após a realização do segundo turno.
O montante doado neste ano, entretanto, já supera de longe o que a JBS distribuiu ao todo em 2010: R$ 30 milhões. Naquele pleito, o grupo já figurava entre as dez maiores doadoras de campanha.
Grupo não faz discriminação ideológica nas doações
Os dados do TSE mostram que a JBS não discrimina ao doar: partidos de diferentes ideologias, governistas, da oposição e até os que se postulam à terceira via, como o PSB, receberam aportes do grupo.
O mais beneficiado pelo grupo, que tem o cantor Roberto Carlos e o ator Tony Ramos como garotos-propaganda, foi o PMDB, que recebeu R$ 13,6 milhões, dos quais R$ 6,6 milhões foram direcionados ao diretório da sigla no Rio de Janeiro, que tem Luiz Fernando Pezão como candidato ao governo. Outros R$ 5 milhões foram doados ao diretório pemedebista no Mato Grosso do Sul, Estado em que Nelson Trad Filho disputa o governo pelo partido.
José Batista Júnior, o Júnior Friboi, um dos irmãos que são donos do conglomerado, filiou-se ao PMDB no ano passado. Era cotado para disputar o governo de Goiás, mas foi preterido por Íris Rezende.
O PP, sigla de Paulo Maluf, é a segunda na lista de beneficiados pelas doações, com R$ 10 milhões, todos remetidos ao diretório nacional do partido. O PSD de Gilberto Kassab vem em seguida, com R$ 9 milhões, também enviados ao comando da legenda. O PR ganhou R$ 5 milhões e o nanico PRB foi abastecido com R$ 300 mil.
Todas as siglas acima listadas pertencem à base de sustentação ao governo de Dilma Rousseff no plano nacional. O PT recebeu do grupo R$ 5 milhões, todos direcionados para a campanha de Dilma à reeleição.
Já o PSDB ganhou R$ 7 milhões da Friboi, dos quais R$ 5 milhões foram para a campanha de Aécio Neves e R$ 2 milhões para o diretório de Minas Gerais, onde Pimenta da Veiga disputa o governo do Estado e Antonio Anastasia concorre ao Senado.
O PSB recebeu R$ 1 milhão para a campanha do então presidenciável Eduardo Campos e mais R$ 370 mil, direcionados para o diretório baiano, onde a candidata ao governo é Lídice da Mata.
Procurada pela reportagem, a JBS afirmou, por meio de sua assessoria, que faz doações por acreditar "que pode contribuir com o debate político do Brasil."
Doações da JBS
• PMDB: 13,6 milhões
• PP: R$ 10 milhões
• PSD: R$ 9 milhões
• PSDB: R$ 7 milhões
• PT: R$ 5 milhões
• PR: R$ 5 milhões
• PSB: R$ 1,4 milhão
• PRB: R$ 300 mil
Ascensão meteórica
A trajetória da Friboi, empresa pouco conhecida até meados da década passada, coincide com a chegada do PT ao poder.
Mais do que mera coincidência, na realidade, o crescimento do grupo está diretamente relacionado com uma política declarada do governo de Luiz Inácio Lula da Silva de eleger "campeãs nacionais", empresas líderes de setores considerados estratégicos, e torná-las gigantes internacionalmente, como ocorreu com a Oi e com as empresas de Eike Batista.
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), banco público cuja finalidade é estimular a infraestrutura do país, foi o instrumento utilizado para aplicar tal política. Entre 2005 e 2013, a JBS recebeu empréstimos de R$ 2,1 bilhões do banco, segundo o próprio BNDES.
O valor é equivalente a cinco vezes o que foi emprestado ao Corinthians para a construção do Itaquerão (R$ 400 milhões).
O maior aporte de recursos do BNDES na JBS, entretanto, ocorreu por meio da compra de papéis do grupo: R$ 8,5 bilhões. Hoje, o banco detém 24,6% do capital do grupo. Neste período de parceria com o BNDES, a JBS tornou-se o maior frigorífico do mundo, comprando mais de 20 grandes empresas nacionais e internacionais do setor. Em 2013, o volume de vendas da JBS chegou a R$ 93 bilhões.
A política é criticada por concorrentes da JBS e até pela CNA (Confederação Nacional da Agricultora e Pecuária), que veem cartel na prática, embora o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) não veja irregularidades.
Questionada sobre se há conflito ético em receber altas quantias de um banco público e ser campeã de doações eleitorais, a JBS respondeu: "Todas as doações são registradas e seguem as regras do TSE, não havendo por isso qualquer tipo de conflito de interesse."
Números da JBS
o Receita líquida da JBS em 2013: 93 bilhões
o Total de empréstimos feitos pelo BNDES ao frigorífico desde 2005: 2,1 bilhões
o Valor que o BNDES pagou à JBS em troca de papeis do grupo: 8,5 bilhões
O que dizem os candidatos
O mesmo questionamento direcionado à JBS foi feito às campanhas de Dilma Rousseff, Aécio Neves e Eduardo Campos entre quinta e sexta-feira. A reportagem ainda perguntou às campanhas se pretendem manter a política de investimentos em empresas "campeãs nacionais".
A assessoria da campanha da presidente afirmou que "o comitê da candidata tem cumprido rigorosamente o que determina a legislação eleitoral no que diz respeito à captação de recursos" e que "todas as contas têm sido apresentadas ao TSE e tratadas com máxima transparência". A segunda pergunta não foi respondida.
A assessoria da campanha de Aécio informou, na sexta-feira, que o senador estava em Botucatu (SP) e que não conseguiu fazer contato com ele para responder às questões. Já a assessoria de Campos não respondeu às perguntas.
/ Notícias / [Convite à Reflexão] - Capelania UCPel
![[Convite à Reflexão] - Capelania UCPel](/laravel/public/storage/noticias/Old/94720082014145337.jpg)
![[Convite à Reflexão] - Capelania UCPel](/laravel/public/storage/noticias/Old/53913042016150306.jpg)
![[Convite à Reflexão] - Capelania UCPel](/laravel/public/storage/noticias/Old/29506042016170612.jpg)
![[Convite à Reflexão] - Capelania UCPel](https://ucpel.edu.br/img/default.png)
