No segundo semestre de 2017, a Capelania retoma a publicação “do convite à reflexão”, no portal da UCPel. Vamos oferecer reflexões, quanto possível semanais, sobre temas relevantes e de atualidade, tanto do contexto social e político, quanto da nossa realidade universitária.

Nesta primeira edição, de meados de agosto,  propomos o tema da segurança, com o foco no Estatuto do Desarmamento. Para introduzir essa reflexão, oferecemos dois breves textos.

O primeiro foi preparado pela capelania e introduz o debate sobre manter ou não o desarmamento. A pergunta é: uma população armada terá mais segurança? O aumento da violência e da criminalidade fez recrudescer o debate em torno de uma flexibilização ou abolição deste Estatuto do Desarmamento, sob o argumento do direito à autodefesa. O que dizem as estatísticas sobre o número de mortes por armas de fogo antes e depois da entrada em vigor do Estatuto, em 2003? A partir desses dados, propomos uma reflexão sobre o que pode contribuir mais para a nossa segurança, individual e coletiva.

O segundo texto (tirado do IHU on-line) fala de mais uma tentativa de flexibilizar o Estatuto do Desarmamento. No Senado abriu, recentemente, uma consulta sobre a liberação do uso de armas na zona rural.  Quais as motivações para propor essa liberação? Podemos entender melhor as motivações, se procurarmos saber quem são os autores de tais propostas. Leia, e saberá quem propôs esta consulta.

Boa leitura! 

Estaremos mais seguros armando a população? Essa pergunta fez o jornalista Vinicius Peraça em matéria especial do Diário Popular de Pelotas de 1º de agosto passado (p. 2-3). A morte recente, aqui em Pelotas, de duas pessoas inocentes, a menina  Kemily e a Jovem Bruna, vitimas de armas de fogo em mão de bandidos, reacendeu a polêmica. Analisando os argumentos apresentados por defensores do Estatuto do Desarmamento e  pelos que querem sua flexibilização ou abolição, confirmei a minha convicção que é ilusão pensar que armando a população civil aumentará sua segurança.  São aproximadamente 60 mil homicídios por ano no Brasil em 2016; em Pelotas foram mais de cem no ano passado. Pergunto: vamos diminuir esse índice, aumentando o número de armas de fogo em mãos da população?

Como sabemos, em 2003 entrou em vigor o Estatuto do Desarmamento. Ele foi fruto de uma iniciativa da CNBB e objeto de um plebiscito, que se posicionou a favor do Estatuto (menos o RS).  A pergunta que se faz é se ela ajudou a reduzir a violência ou facilitou a ação dos criminosos. Segundo pesquisas do Atlas da Violência do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), entre 1980 e 2003, antes do estatuto, as mortes por armas de fogo aumentaram 351%, num crescimento médio de 8% ao ano. Já entre 2003 e 2014, o crescimento de homicídios por armas de fogo foi de apenas 2% ao ano. Armas nas mãos de pessoas não treinadas para usá-las corretamente, são um risco, até de morte acidental. Ademais, sabemos que os bandidos em geral não agem sozinhos e costumam levar a melhor em um confronto.

Mesmo com escalada da violência no campo, e após três massacres, o senador Wilder Morais (PP-GO) apresenta lei para facilitar posse de armas. A reportagem é de Cauê Seignemartin Ameni e publicada por De Olho nos Ruralistas, 14-07-2017.

Com três grandes chacinas e um total de 48 mortos no campo, o ano de 2017 está entrando para história como um dos mais sangrentos desde a redemocratização. 

Mesmo com esse cenário, o senador Wilder Morais (PP-GO) propôs o PL 224/2017, que autoriza a posse de arma em zonas rurais. A proposta está aberta para votação por meio do portal e-Cidadania do Senado e já conta com 5.233 votos a favor e 511 contra.  Morais ficou conhecido em fevereiro por ser o dono de um barco-boate, uma chalana chamada Champagne, onde ele e outros senadores receberam Alexandre de Moraes, então ministro da Justiça, que buscava apoio político para ser confirmado como ministro do Superior Tribunal Federal (STF).

Segundo o projeto, terão direito à posse de arma pessoas maiores de 21 anos que satisfaçam as exigências do Estatuto do Desarmamento. Atualmente, o porte é permitido para maiores de 25 anos que comprovem morar em zona rural e a necessidade de arma para caça. O objetivo do projeto é permitir a posse de arma – e não o porte – apenas pelo fato de residirem em área rural, independente da necessidade de garantir a subsistência alimentar.  Morais disse que o morador do campo “encontra-se desassistido pelas forças de segurança em tempo hábil para preservar a sua integridade física e moral, o que demanda a atuação do Estado no sentido de assegurar seu direito à autodefesa”.

O último grande massacre no campo no Brasil, no município de Pau d’Arco, no sudeste do Pará, foi realizado exatamente pela polícia, no dia 24 de maio. Deixou dez camponeses mortos durante reintegração de posse em ocupação na Fazenda Santa Lúcia. Em delação premiada, dois policiais civis confessaram que a intenção dos policias militares era matar todos os camponeses. Segundo o promotor Alfredo Amorim, os policiais foram intimados a aderir ao crime ou poderiam se tornar vítimas também. Com o avanço das investigações, a Justiça determinou a prisão de 13 policiais envolvidos na operação.

Em entrevista para o De Olho nos Ruralistas, na reportagem Democracia já tem quase 2 mil assassinatos políticos no campo, um dos coordenadores nacionais da CPT, Thiago Valentim, listou três fatores para o aumento dos conflitos. Primeiro: a impunidade, mas aquela “relativa aos conflitos no campo, porque nosso sistema prisional é um dos que mais prendem”. Segundo: sucateamento dos órgãos e falta de política do Estado voltada para a democratização da terra, “chegando ao ponto de ter anos em que o governo não desapropriou nenhuma terra”. E, terceiro, a expansão do agronegócio: “o avanço de grandes corporações econômicas no campo e grandes obras de infraestrutura”, que visam o território de comunidades tradicionais.

O autor do projeto, Wilder Morais, entrou no Senado após o titular da cadeira Demóstenes Torres (DEM-GO) ter o mandato cassado em julho de 2012. Segundo a investigação Operação Monte Carlo, da Policia Federal (PF), Demóstenes era o padrinho político do bicheiro Carlinhos Cachoeira, pivô do escândalo que ficou conhecido como “máfia dos caça-níqueis” em Goiás.

Segundo reportagem de Vinicius Sassine, de O Globo, gravações da PF revelaram que o contraventor Carlinhos Cachoeira atuou para que Morais fosse o senador suplente de Demóstenes. A ex-mulher dele, Andressa Mendonça, é hoje casada com o bicheiro preso e acusado de crime organizado, lavagem de dinheiro e corrupção. Andressa é dona de uma loja de lingerie no Shopping Bouganville, de propriedade do senador.

Morais é um dos empresários mais ricos de Goiás e enfrenta denúncias de omissão de bens no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na Junta Comercial goianaense, o senador é sócio-proprietário de 24 empresas, mas na declaração de bens ao TSE são listadas somente 15 e um patrimônio de R$ 14,4 milhões, aponta O Globo. 

Morais também foi secretário de Infraestrutura do governo de Marconi Perillo (PSDB) em Goiás. Conforme escutas, intermediou com o tucano assuntos tratados com o bicheiro. O segundo suplente do ex-senador cassado é o fazendeiro José Eduardo Fleury (DEM-GO), que declarou um patrimônio de R$ 1,4 milhões ao TSE. O principal bem declarado é uma fazenda de 810 hectares em Quirinópolis (GO). Wilder, que também foi do DEM, se filiou ao PP em 2015 e se tornou presidente estadual do partido.