Devido às enchentes no Rio Grande do Sul, a Universidade Católica de Pelotas (UCPel) está divulgando informações necessárias sobre os direitos dos cidadãos afetados e como podem buscar assistência.

Para resolver questões decorrentes das inundações, é fundamental iniciar pelos recursos administrativos. Isso envolve contatar órgãos como a Defesa Civil, Prefeitura, Companhia de Saneamento e Urbanização.

A UCPel, por meio do Projeto de Extensão Núcleo de Boas Práticas: Gestão Empresarial, Tributária, Trabalhista e Previdenciária, liderado pela Professora Juliani Orbem e seus alunos extensionistas, destaca algumas medidas importantes:

Saque Calamidade do FGTS

Os trabalhadores têm o direito de sacar o saldo do FGTS em casos de necessidade pessoal decorrente de desastres naturais. O saque é possível mediante decreto de situação de calamidade no município e está limitado a R$6.220,00 por evento de desastre, com intervalo mínimo de doze meses entre solicitações. O procedimento pode ser realizado pelo aplicativo FGTS ou em uma Agência CAIXA.

Confira a seguir, como fazer a solicitação: https://www.fgts.gov.br/Pages/sou-trabalhador/saque-calamidade.aspx

Antecipação de Benefícios do INSS

O Ministério da Previdência Social e o INSS anteciparam o pagamento dos benefícios previdenciários de junho para maio para os residentes nos municípios atingidos pelas enchentes. Essa antecipação deve ser solicitada no banco onde os segurados recebem o pagamento, e os valores serão ressarcidos em até 36 parcelas mensais fixas, sem custos adicionais. 

Confira aqui o calendário de pagamento: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/outras/Calendariopagamentodebeneficios2024colorido.pdf

Antecipação do Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento Social unificou a data de pagamento do Bolsa Família para garantir o acesso aos recursos a partir de 17 de maio, inclusive para aqueles que perderam documentos, mediante uma declaração especial emitida pela Prefeitura.

O pagamento do Auxílio Gás também será antecipado.

Liberação adicional Seguro-Desemprego

Serão liberadas duas parcelas adicionais do seguro desemprego para as pessoas que já vinham recebendo o benefício antes da decretação do estado de calamidade no RS. Elas serão depositadas entre maio e outubro. 

Além disso, o Projeto de Extensão Balcão do Consumidor, sob a coordenação do professor Lucas Conceição e seus alunos, fornece informações sobre seguro no financiamento imobiliário e habitacional:

Seguro Habitacional

A resolução 3.811/09 do Conselho Monetário Nacional exige que os bancos ofereçam apólices de seguro de pelo menos duas seguradoras para quem faz um financiamento habitacional. Esses seguros, como o DFI (Danos Físicos ao Imóvel), cobrem situações como inundações e alagamentos. Os valores dos seguros estão incluídos nas parcelas do financiamento. Em caso de sinistro, deve-se contatar imediatamente o Banco e a Caixa Seguradora.

O projeto de extensão NuDiPp (Núcleo de Direito e Participação Popular) envolve alunos na produção de materiais e no apoio a associações e grupos comunitários afetados por enchentes ou situados em áreas próximas. Eles facilitam o acesso a linhas de crédito e bancos de materiais, além de colaborarem com esses grupos na interação com as autoridades públicas, no acompanhamento de demandas e na fiscalização de investimentos.

A UCPel recomenda que todos os afetados busquem esses recursos e medidas para diminuir os impactos das enchentes.

Redação Betânia Bierhals