A discussão em torno da compreensão da responsabilidade civil na esfera jurídica foi o ponto de partida para a X Semana Acadêmica do curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), iniciada nesta segunda-feira (9) e com atividades previstas até sexta (13). A palestra de abertura da programação ficou a cargo do advogado José Luiz Marasco Carvalho Leite, ex-professor da UCPel e também da Universidade Federal de Pelotas.
Em sua explanação, Marasco mostrou como a responsabilidade civil é um tema mais suscetível a transformações e a novos enfoques no campo do Direito. Segundo ele, a criatividade nas petições feitas por advogados e as respostas dadas pelos magistrados, por meio das decisões, têm impacto cada vez maior na responsabilidade civil. Razão pela qual, segundo ele, é fundamental que o profissional ou operador do Direito compreenda mais as regras do que as conheça. "Ele precisa ser o criador também. Quem fica limitado ao regramento não cria, apenas reproduz", explicou.
Para o advogado, a compreensão leva à capacidade de abrir horizontes novos e o Direito, nesse cenário, reflete os interesses da sociedade a partir de valores em voga naquele momento. "Quando se atua profissionalmente, se vê a justiça do ponto de vista do cliente, e ela será feita a partir de tudo que se apresenta para se chegar à decisão mais próxima da justiça", pontuou.
Marasco ainda destacou na palestra que a responsabilidade civil gera grande agitação, pois coloca as pessoas diante de dilemas não bem resolvidos no Direito. "A responsabilidade, quando amparada na culpa, é satisfatória. Mas quando não há culpa, a vítima pode ficar sem reparação?", indagou, reforçando o impasse em torno da compreensão sobre a responsabilidade civil. "O dilema tem resposta, mas é difícil de responder", concluiu.
Júri simulado
A programação da Semana Acadêmica continua nos próximos dias e uma das principais atividades previstas para o evento - a realização de um júri simulado - está agendada para as 14h de quinta-feira (12), na sala 100 K do Prédio Santa Margarida. O júri será totalmente didático e terá o Direito Penal como objeto de estudo. Ao ofertar a simulação, os organizadores pretendem que estudantes dos mais diversos semestres, juntos e com orientação de professores, travem um debate agregador em busca de soluções para o caso.
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