Há 20 anos, famílias de baixa renda ganhavam um novo local para auxílio na busca à justiça. O Serviço de Assistência Judiciária (SAJ) da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) fornece orientação judiciária na área de direto do consumidor, cível, trabalhista, previdenciário e penal de forma gratuita, auxiliando a comunidade a reivindicar direitos além de, também, ser um espaço onde os acadêmicos aprendem na prática questões relacionadas ao Direito. Para celebrar as duas décadas de atuação, alunos e professores saem à rua neste sábado (26) para prestar atendimento à população. A partir das 10h, eles estarão no Calçadão da rua Andrade Neves informando, tirando dúvidas e encaminhando a população de baixa renda ao Serviço da UCPel.
Com atendimentos diários, nos turnos da manhã e tarde – inclusive aos sábados pela manhã, o SAJ acolhe o cidadão interessado em receber orientações. Este deve ter renda familiar inferior a dois salários mínimos. Para a realização o primeiro atendimento é necessário portar a carteira de identidade.
De acordo com o coordenador do SAJ, Giovanni Alcântara, o trabalho desenvolvido pela UCPel proporciona à comunidade mais um local onde o serviço jurídico esta a postos para auxiliar na solução de problemas. “O mais importante do atendimento prestado pela Assessoria Judiciária é o auxílio ao público que se utiliza dela, que são pessoas de baixa renda”, diz.
Há dez anos o SAJ realiza triagens e tem contabilizado nesse período mais de 10 mil processos judiciais realizados. “Se contarmos os atendimentos prestados que não viraram processos judiciais por algum motivo, esse número sobe mais de 60%”, avalia.
Além do atendimento direto à população, o SAJ atua em parceria com outros órgãos do poder público como a Prefeitura Municipal de Pelotas, Justiça Federal e entidades como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pelotas (APAE). “Alguns trabalhos importantes que estamos prestando atualmente são as regularizações fundiárias no bairro Dunas, que beneficiará mais de 20 mil pessoas, e as audiências de desapropriação das BRs 116 e 392”, exemplifica. O Núcleo de Advocacia Popular (NAP) também é um braço importante da SAJ, por atuar diretamente com causas coletivas, complementa.
Todos os benefícios obtidos pela população também revertem para os alunos da UCPel, que atualmente são 160 somente do curso de Direito. “Todos os acadêmicos das disciplinas das Práticas Jurídicas III e IV passam por aqui”, explica. Os alunos atuantes do espaço contam ainda com supervisão e orientação de professores do curso de Direito com experiência em diversas áreas.
A acadêmica do 10º semestre, Bruna Borba, avalia a atuação na Assessoria como importante devido à possibilidade de aplicação dos fundamentos do Direito. “No nosso curso tem muita teoria e essa experiência se torna a primeira prática”, diz. Segundo ela, o SAJ também é um espaço importante para a população de baixa renda. “Muitas pessoas não têm condições de pagar os honorários de advogados. Nós ajudamos a população em suas demandas e ela nos retorna com a possibilidade de aplicação do conhecimento”, diz.
Atendimento
O SAJ funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30min às 18h30min; aos sábados das 8h às 13h. Para primeiro atendimento, os interessados devem comparecer nas segundas-feiras, das 10h às 12h e nas terças-feiras, das 10h às 11h. É aconselhável chegar cedo, pois o número diário de fichas é limitado.
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