Seis estudantes do curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) tiveram seus trabalhos selecionados para integrarem o II Congresso Sul-Riograndense de Direitos Fundamentais, realizado na Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG). O evento ocorreu de 18 a 23 de agosto, e teve participação de três trabalhos da UCPel. Os direitos mais essenciais do ser humano delinearam as pesquisas.

Sob a coordenação do professor Marcelo Moura, os alunos Thiago Castro e Bruno Almeida conceberam o trabalho “60 Anos da Declaração de Direitos Humanos: Será que temos Algo a Comemorar?”. A proposta foi trazer uma reflexão sobre o aniversário da Declaração Universal de Direitos Humanos, que ocorre em dezembro. “Será que podemos bater palmas à Declaração? Acredito que não tenhamos muito o que comemorar. Mesmo com todos os avanços, ainda existem muitos abusos”, disse Thiago. Segundo ele, o trabalho traz os Estados Unidos como exemplo de violação do estado democrático e social de direito. “Eles infringem a Declaração e não têm medo de sanções. Depois dos atentados de 11 de setembro, isso se tornou pior”, afirmou Thiago. “Os Estados Unidos criaram um inimigo, o terrorismo, que se usa como desculpa para infringir os direitos humanos”, explicou Bruno. De acordo com os estudantes, o desrespeito é político, social e econômico.

Os direitos dos migrantes versus a era do terror foi o tema proposto pelo grupo dos alunos Andrigo Luçardo, Dolores de Oliveira, Natália da Rosa e Jaqueline Gruppelli, com a orientação da professora Anelize Corrêa. A idéia era analisar em que medida o terror estatal viola os direitos do migrante.

Baseados no artigo 13º, que trata do direito a liberdade de locomoção, o grupo focou o estudo nos direitos fundamentais dos migrantes frente ao chamado “estado de terror”. De acordo com os estudantes, o artigo teve aplicação somente no pós-guerra. Depois dos atentados às Torres Gêmeas, as barreiras começaram a ser trancadas. Qualquer migrante se tornou a representação do terrorismo. Para Andrigo, o estado joga com as próprias regras, barrando qualquer movimentação, mas flexibilizando as fronteiras quando há necessidade de mão de obra barata. “O terror estatal viola os direitos humanos na medida em que quer combater o terrorismo”, destacou.

O terceiro trabalho foi apresentado por Bruno Almeida, e tratou das diretrizes garantistas que racionalizam o jus puniendi. Segundo ele, o trabalho trouxe uma abordagem sobre princípios fundamentais que limitam a abrangência de ação do legislador penal e orientam os aplicadores do direito para uma necessária intervenção do direito punitivo em situações que mereçam.  De acordo com ele, o trabalho traz a idéia de que sanções administrativas podem ser uma melhor opção em determinados casos, em substituição à prisão. “Que o direito penal seja o último instrumento a ser utilizado, quando outros já tiverem sido aplicados”, salientou. O artigo é uma síntese do trabalho de conclusão de curso do estudante, orientado pelo professor Daniel Brod.