O processo de delação premiada que dá base à boa parte da Operação Lava-Jato pode ser definido como um marco divisório para o Direito brasileiro. Este é o argumento do advogado criminalista Lúcio Santoro de Constantino, defensor de um dos réus da operação desencadeada no Paraná e grande estrela da aula inaugural do segundo semestre de 2016 do curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel). A atividade na noite desta quarta-feira (17), no Auditório Dom Antônio Zattera, foi promovida em parceria com a Escola Superior da Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris).
Na palestra, Constantino, que também atua como professor da Escola da Ajuris, teceu comentários sobre o procedimento de delação premiada e os reflexos que eles têm causado nos novos acordos realizados no âmbito do Processo Penal atualmente. "É um marco muito interessante que traz novas oportunidades e condições para delação. Se a gente observar hoje os termos e as contratações que existem, percebe que ela abre um precedente importante", avalia, ao destacar as possibilidades de ofertas de acordo por parte do Ministério Público ao criminoso, as condições de aceite e os benefícios que delator têm ao aderir à medida.
Segundo Constantino, a delação premiada depende da gravidade do delito, do agente e do interesse social. Logo, é necessário analisar cada caso isoladamente para que o procedimento possa ser adaptado. "Nos crimes contra instituições financeiras, nos crimes econômicos e de organização criminosa, a delação premiada é vital", defende.
Para a coordenadora do curso de Direito da UCPel, Ana Luiza Berg Barcellos, a aula inaugural contou com a abordagem de um tema excelente e atual. O evento, que teve explanação mediada pelo também professor da UCPel, Daniel Brod, contou ainda com a participação do desembargador e diretor da Escola Superior de Magistratura, Cláudio Luís Martinewski, e do juiz Luiz Antônio Saud Telles, na ocasião representando a direção do Foro da Comarca de Pelotas.
Curso preparatório da Ajuris
A acolhida do Direito teve ainda o lançamento do Curso de Preparação à Magistratura Prepara Ajuris, presencial e agora oferecido também no Ensino a Distância (EaD). De acordo com o desembargador Martinewski, responsável pela apresentação, a modalidade EaD, além de contar com ferramentas das novas tecnologias de comunicação, oferece interação permanente com o professor e com tutores altamente capacitados, sempre muito ativos.
O objetivo é capacitar o aluno para obter um adequado desempenho na fase objetiva do concurso para a magistratura estadual, com ênfase nas matérias que constem no edital. "Obviamente abrange todo o Direito, mas há uma análise prévia, principalmente baseada no perfil dos últimos concursos", pontua. Dividido em três módulos, o curso oferece flexibilidade de tempo e espaço, acesso ilimitado, download dos áudios e acompanhamento individual para cada uma das matérias.
O preparatório custa R$ 11,6 mil parcelado e R$ 9,8 mil à vista. As aulas serão iniciadas em 29 de agosto e as matrículas podem ser feitas até o dia 25 deste mês pelo
site.
Clique na imagem acima e veja as fotos: Lúcio Santoro de Constantino e Daniel Brod; auditório ficou lotado para acompanhar a aula inaugural; professora Ana Luiza Berg Barcellos faz a abertura; e o desembargador Cláudio Luís Martinewski apresenta o Prepara Ajuris
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