Entidades assinam Conclamação Dirigida ao Povo Brasileiro
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal e o Instituto dos Advogados Brasileiros assinaram, na manhã desta sexta-feira, 1º de abril, Conclamação Dirigida ao Povo Brasileiro, na qual exortam a busca permanente de solução pacífica para a crise.
No texto, as entidades conclamam "todos os cidadãos e cidadãs, comunidades, partidos políticos e entidades da sociedade civil organizada a fazer sua parte e cooperar para este mesmo fim, adotando, em suas manifestações, a busca permanente de soluções pacíficas e o repúdio a qualquer forma de violência, convictos de que a força das ideias, na história da humanidade, sempre foi mais bem-sucedida do que as ideias de força”.
Assinam a conclamação o bispo auxiliar de Brasília e secretário geral da CNBB, dom Leonardo Steiner; o ministro da justiça, Dr. Eugênio Aragão; o procurador federal, Dr. Aurélio Veiga dos Rios; e o representante do Instituto dos Advogados Brasileiros, Dr. Técio Lins e Silva.
O evento foi realizado na sede da CNBB, em Brasília, com presença de representantes da sociedade civil, pastorais, movimentos e organismos.
Confira a íntegra da Conclamação:
Conclamação ao Povo Brasileiro
Reunidos, por iniciativa da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB,-
Ministério da Justiça,
Ministério Público Federal,
Instituto dos Advogados Brasileiros,
Considerando as graves dificuldades institucionais, econômicas e sociais da atual conjuntura nacional, que geram inquietação e incertezas quanto ao futuro;
Considerando que nenhuma crise, por mais séria que seja, pode ter adequada solução fora dos cânones constitucionais e legais em decorrência do primado do Direito;
Considerando que as divergências naturais, numa sociedade plural, não devem ser resolvidas, senão preservando-se o respeito mútuo, em virtude da dignidade da pessoa humana;
Considerando que, em disputas políticas, necessariamente haverá aqueles que obtêm sucesso e aqueles que não alcançam seus objetivos;
Considerando que, nestes casos, o êxito não pode significar o aniquilamento do opositor, nem o insucesso pode autorizar a desqualificação do procedimento;
Considerando que, sejam quais forem os grupos políticos, suas convicções e valores não devem ser colocados acima dos interesses gerais do bem comum do Estado, que tem o dever de priorizar os grupos mais vulneráveis da população;
Considerando, por fim, que às entidades subscritas cabe desenvolver o seu mais ingente esforço para assegurar a prevalência das garantias constitucionais, norteadas por nossa Carta Cidadã de 1988 no artigo 3º:
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I. construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II. garantir o desenvolvimento nacional;
III. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV. promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Conclamam todos os cidadãos e cidadãs, comunidades, partidos políticos e entidades da sociedade civil organizada, a fazer sua parte e cooperar para este mesmo fim, adotando, em suas manifestações, a busca permanente de soluções pacíficas e o repúdio a qualquer forma de violência, convictos de que a força das ideias, na história da humanidade, sempre foi mais bem sucedida do que as ideias de força.
Se assim o fizermos, a História celebrará a maturidade, o equilíbrio e a racionalidade de nossa geração que terá sabido evitar a conflagração, que somente divide e não constrói, fazendo emergir dos presentes desafios, ainda mais fortalecidas, as Instituições, a República e a Democracia.
Brasília, 31 de março de 2016
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
Dr. Eugênio Aragão
Ministério da Justiça
Dr. Aurélio Veiga dos Rios
Ministério Público Federal
Dr. Técio Lins e Silva
Instituto dos Advogados Brasileiros
Por favor, onde posso me informar sobre a crise?
Esta é a pergunta que mais tenho escutado nos últimos dias durante conversas pela internet e em debates públicos ou de botequim. Impressiona a quantidade de brasileiros confusos e desorientados diante de uma batalha informativa que aumenta de intensidade a cada dia e cujo desfecho não é possível vislumbrar. É o drama vivido por pessoas que não vestiram nenhuma camiseta partidária e que sofrem as consequências de um turbilhão de versões e contra- versões difundidas freneticamente por uma imprensa que perdeu o senso de isenção.
Para tentar dar uma resposta aos milhares de leitores perplexos é necessário primeiro entender por que as pessoas estão vivendo este tipo de preocupação hoje . A desorientação informativa tem duas causas principais: uma estrutural, a mudança nos hábitos, comportamentos e valores informativos provocada pela internet, redes sociais, blogs e outros sistemas que dão às pessoas o poder de publicar suas opiniões e informações; e uma causa conjuntural, provocada pela crise político/partidária que estamos vivendo no Brasil e que gerou uma polarização ideológica nos veículos de comunicação do país.
A crise política funcionou como agravante de uma situação que as pessoas já vinham sentindo quando entravam em alguma rede social e percebiam a avalanche de novos dados, fatos e eventos que desafiam a capacidade de compreensão e contextualização, ou seja, de transformá-los em informações capazes de orientar nossos comportamentos.
O tsunami noticioso
A guerra de versões e contra-versões já existia em crises anteriores, como o golpe de 1964 e o impeachment de Collor, mas os protagonistas da guerra informativa se resumiam a uns poucos jornais, uma dúzia de emissoras de rádio e não mais de três redes de televisão. Agora há quase 100 milhões de brasileiros com acesso à rede social Facebook, onde se informam e opinam sobre os fatos de atualidade. Cerca de 25 milhões dos internautas tupiniquins visitam diariamente blogs noticiosos, um número muito maior do que a soma de todos os leitores de todos os jornais e revistas publicados no país. O resultado inevitável é uma mega cacofonia informativa.
A busca de resposta para a pergunta do título implica num mergulho em um dos mais complexos dilemas da nova era informativa que estamos vivendo. As pessoas estão procurando uma referência, uma espécie de oráculo informativo no qual possam confiar integralmente. Mas a dura realidade é que este oráculo não existe, o que nos leva a ser contaminados pela sensação de que vivemos no meio de um caos informativo. As pessoas procuram certezas mas só encontram dúvidas.
Fomos, em grande parte, educados na tradição cristã de que há uma verdade absoluta. Os antigos acreditavam que ela emanava de divindades. Hoje, a cultura ocidental tende a transferir a certeza informativa para empresas, como jornais, e instituições como os tribunais, juízes e cortes supremas. No entanto, depois da revolução nas tecnologias de informação provocada pela internet, até esta certeza começou a ser posta em dúvida graças à divulgação massiva de dados, fatos, eventos e processos antes ocultos sob o manto do sigilo e da omissão noticiosa.
A ilusão da verdade absoluta
O certo é que perdemos o conforto de depositar em alguém ou em alguma instituição a tarefa de nos dizer o que é certo ou errado, justo ou injusto, necessário ou supérfluo. E na atual conjuntura de crise nacional, não temos nem um jornal plenamente confiável e nem uma televisão acima de qualquer suspeita. Não podemos nem mais acreditar no que dizem governantes, políticos, magistrados, pesquisadores e líderes religiosos. Suas declarações e ações respondem a interesses ou estratégias partidárias e nos faltam elementos para identificá-los e compreendê-los.
As pessoas comuns sentem os efeitos da insegurança informativa de forma diferente. Quem vestiu a camiseta partidária tem menos preocupações porque de certa forma transferiu suas dúvidas para uma instituição ou liderança. O que o partido ou dirigente partidário decidirem, é o que vale e é verdadeiro. Já os que não militam em organizações políticas e decidiram pensar pela própria cabeça estão mergulhados na incerteza, que é angustiante e que motiva a pergunta do início deste artigo.
Para respondê-la é necessário primeiro admitir que não podemos nos informar lendo apenas um jornal, uma revista ou assistindo apenas a um telejornal ou só os blogs com os quais concordamos politicamente. A diversidade de fontes é hoje mais importante do que nunca por causa da avalanche de informações publicadas diariamente em todos os veículos de comunicação, tanto os impressos e audiovisuais, como os da internet. É o que dizem os pesquisadores científicos, talvez aqueles que mais dependem de informação confiável e exata para poder desempenhar seu trabalho.
Evidentemente são pouquíssimas as pessoas que dispõem de tempo para ler diariamente vários jornais, revistas, assistir diferentes telejornais e passar várias horas na internet navegando por sites noticiosos. Mas o pouco que cada um sabe pode se transformar num belo acervo informativo quando compartilhado em grupos ou comunidades sociais. É o que está acontecendo em países onde a avalanche informativa é mais intensa, como os Estados Unidos.
Apanhadas no meio do fogo cruzado da batalha informativa as pessoas buscam nas conversas e debates com vizinhos, colegas ou amigos a forma de compensar a angústia por não terem condições de entender o que está acontecendo. Os que já praticam esta modalidade de captação, processamento e difusão de notícias sabem que é inviável chegar a certezas absolutas. Mas pelo menos a angústia diminui.
A produção colaborativa de informações não é mais um jargão exclusivamente jornalístico pois está sendo adotado também por grupos de cidadãos que já sentem na carne a necessidade de mudar comportamentos e valores na hora de se informar. Estamos sendo obrigados a reaprender a ler uma notícia porque suas causas e consequências passam a ser mais importantes do que o fato, dado ou evento noticiado . Também estamos sendo forçados a trocar nossos valores individualistas pela colaboração. Para nos informar visando formar opiniões pessoais, precisamos agora mais do que nunca conversar com outras pessoas e ouvir delas os dados e informações de que não dispomos.
Talvez esta não seja a resposta que muitos esperavam, mas é a melhor que se pode dar no contexto atual.
O papa assinou o quê? Decisões, conjecturas e refutações. Artigo de Andrea Grillo
"A assinatura de hoje do Papa Francisco afixada na parte inferior do documento, introduz uma "pluralidade de fóruns" na experiência da vida matrimonial e familiar. O Papa só a introduz oficialmente, porque na verdade ela já existia, há pelo menos 150 anos. Mas a Igreja não soube reconhecer esses fóruns, e, depois de excomunga-los, continuou iludindo-se de mantê-los "fora", talvez ingenuamente, colocando balaústras na Igreja".
A opinião é do teólogo italiano Andrea Grillo , professor do Pontifício Ateneu S. Anselmo, de Roma, do Instituto Teológico Marchigiano, de Ancona, e do Instituto de Liturgia Pastoral da Abadia de Santa Giustina, de Pádua, em artigo publicado em seu blog Como se non, 20-03-2016. A tradução é Ramiro Mincato.
Eis o artigo.
Onde tínhamos parado? Em torno aos poucos dados certos sobre a nova Exortação Apostólica - ou seja, a data anunciada de 19 de março de 2016, para a assinatura do Papa Francisco - lemos uma série de discursos, entrevistas, boatos, declarações que deixam transparecer um texto, quase como se ele “não tivesse nenhum pressuposto”. Tentamos pôr ordem e esclarecer o máximo possível.
As poucas certezas: páginas e parágrafos
De algumas semanas para cá sabíamos apenas três coisas sobre a futura Exortação: que seria assinada no dia 19 de março, teria quase 200 páginas e conteria 323 parágrafos, portanto 237 a mais que a Familiaris Consortio, que tinha apenas 86.
Algumas ilações: tudo muda e nada muda.
Ao lado destes poucos “dados” objetivos, facilmente verificáveis, ouvimos opiniões autorizadas de personalidades, que certamente já conhecem o texto e que, no entanto, parecem inferir conteúdos muito diferentes e conclusões quase antitéticas. Isto depende também, em grande parte, da maneira bastante tendenciosa pela qual as “meias palavras" são relatados pela mídia: uma novidade torna-se imediatamente uma revolução, enquanto a manutenção de algumas lógicas clássicas tornam-se a negação de qualquer mudança. Acredito ser razoável pensar que, se o texto tem em torno de 200 parágrafos a mais que FC, não será apenas para confirmar cada uma das normas já existentes. É um princípio de economia que os homens - mesmo sendo clérigos - não escreveriam nunca, não digo duzentos, mas nem mesmo 50 parágrafos apenas para permanecer no mesmo lugar onde estavam.
As premissas: o caminho sinodal
Por outro lado, é importante lembrar-se de uma segunda coisa, muitas vezes esquecida: quando, há quase 5 meses, líamos a Relatio Synodi, apenas alguns cardeais adiantavam a hipótese de que "tudo está como antes". Quase todos, embora com tons diferentes, notavam a insigne ausência da explícita exclusão dos divorciados recasados da comunhão, não só eclesial, mas também sacramental.
Mesmo num documento cheio de compromissos e "delegações" – todos lançados por Francisco - este dado surgia com grande clareza e foi transversalmente reconhecido. Ora, seria demasiado paradoxal que não aparecesse na Exortação qualquer vestígio de uma pontual tradução pastoral deste novo possível horizonte de discernimento e integração.
A verdadeira pergunta: por que 20 anos de Igreja "sem poder"?
Com relação às "resistências" – tão evidentes em algumas especulações de ontem e hoje – aparece, no entanto, um elemento que merece análise mais cuidadosa. Vou analisá-lo a partir de um contexto diferente e menor, mas afim com a argumentação. Na recente polêmica com relação ao “lava-pés", reformado por Francisco, ouvimos, de fato, entre as razões dos "resistentes", a seguinte explicação: as mulheres não podem participar do lava-pés porque a Igreja não tem poder para mudar o que foi determinado pelo seu Senhor.
Quando ouvi este raciocínio, disse para mim mesmo: isto não passa de um "clichê" da tradição cristã e Católica. Ao longo dos últimos 20 anos, sempre foi usado em situações chave: para excluir a ordenação de mulheres (Ordinatio Sacerdotalis, 1994), para excluir todo e qualquer elemento da cultura na tradução de textos litúrgicos (Liturgiam Authenticam, 2001), para excluir ministros diferentes do presbítero / bispo na unção dos enfermos (Nota da Congregação para a Doutrina da Fé, 2005), para excluir obrigatoriedade da reforma litúrgica a todos os batizados (Summorum Pontificum, 2007).
Em todos esses casos o argumento foi usado: a Igreja não tem poder para mudar o que o Senhor estabeleceu. Deste modo, por meio da “admissão de falta de poder",a igreja reteve todo o poder que se tinha anteriormente reconhecido. Em outros termos, dizendo "não posso fazer de outro modo", podia-se continuar a manter o "status quo", e podia-se continuar na "autorreferencialidade". Aparentemente o argumento "humilha", mas, na verdade, produz não pouca "autoexaltação".
Ora, este modo de argumentar voltou nos últimos dias, como tantas vezes ouvimos durante os debates do Sínodo: não podemos fazer outra coisa, se dizia, que repetir o que já foi feito. Só naquilo que já fazemos - jurídica e pastoralmente - somos fiéis. Qualquer alteração seria contrária a fidelidade.
Perspectivas de avanço: "pluralidade de fóruns"
Na verdade os trabalhos sinodais foram, precisamente, a forma complexa com a qual o Papa Francisco queria "ouvir o Espírito". Este caminho, no entanto, não nasceu "por brincadeira", "passatempo" ou “por convenção", mas como resposta diante da urgência da inadequação da disciplina matrimonial, que não mais parece à altura da sua função. E isso vale tanto para o direito canônico, como para a pastoral. Em ambas as frentes precisamos de esclarecimentos, de adequação, de reconsideração, profunda e comunitária, iniciada com este duplo Sínodo.
De modo particular, parece-me que o coração da questão deve ser encontrado numa nova e necessária calibração entre justiça e misericórdia. Isto exige agir simultaneamente sobre o plano pastoral e sobre o plano jurídico. Uma boa ideia, a este respeito, pode vir da intuição de um histórico de gabarito como Paolo Prodi, que alguns anos atrás, num belo livro - Uma história de justiça. Do pluralismo dos fóruns ao moderno dualismo entre consciência e direito(Estampa, 2002) - lia a história da justiça atravessada pela tensão entre “diferentes fóruns", que, em seguida, na modernidade tardia, traduziu-se no movimento tensional entre consciência e direito.
A assinatura de hoje do Papa Francisco afixada na parte inferior do documento, introduz uma "pluralidade de fóruns" na experiência da vida matrimonial e familiar. O Papa só a introduz oficialmente, porque na verdade ela já existia, há pelo menos 150 anos. Mas a Igreja não soube reconhecer esses fóruns, e, depois de excomunga-los, continuou iludindo-se de mantê-los "fora", talvez ingenuamente, colocando balaústras na Igreja. Aqui é preciso mudar profundamente estilo e atitude. Não se trata apenas de reconhecer estas experiências, mas fazê-las entrar no diálogo eclesial e integrá-las na própria Igreja, como nova riqueza.
O Sínodo mostrou que Igreja tem o poder de acompanhar, discernir, integrar
Esta virada importante, poderá ocorrer de duas maneiras. Por um lado, veremos que o matrimônio não vive só de direito canônico, mas também de direito civil, de convivência real, de escuta, de virtude, de tempo e de espaço. E, por outro, descobriremos que não podemos delegar soluções de pastoral matrimonial somente aos tribunais. Como se fossem a única garantia do sacramento, ou do nosso "não ter poder"!
O espaço aparecerá – depois de lermos as linhas escritas acima da assinatura de hoje - e vai ajudar-nos a compreender que, mesmo quando a doutrina não muda, uma pequena mudança ainda que somente inicial da disciplina, um ato de reconhecimento sério da realidade, sem ceder às idealizações sempre bastante agressivas, autoriza a Igreja a assumir a responsabilidade de deixar-se reformar.
Não raramente, afirmar que "não se tem poder", não passa de um meio para alimentar a indiferença, fazer prevalecer o medo e para multiplicar a hipocrisia. Somente quando reconhecer, abertamente, que a igreja recebeu autoridade para acompanhar, no curso da história, as famílias feridas, para operar um delicado discernimento a partir da experiência delas, e para incentivar a necessária integração eclesial e sacramental, seremos então fiéis à tradição do matrimônio e da família, assim como pode ainda hoje brilhar, "à luz do Evangelho e da experiência humana" (GS 46).
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