Os protestos no Brasil perderam intensidade, mas, se o governo não der uma resposta rápida às reivindicações do povo, podem voltar ainda mais fortes – e de forma incontrolável. O alerta é do português Boaventura de Sousa Santos, doutor em sociologia pela Universidade de Yale (EUA) e diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (Portugal).

Autor de estudos sobre emancipação social, direitos coletivos e democracia participativa, ele vê a onda de indignação que tomou as ruas do país como fruto das mudanças vividas pela sociedade brasileira nas últimas décadas. A classe média, afirma, cresceu e com ela as demandas dos cidadãos por melhores serviços públicos ganharam força.

A entrevista é da Deutsche Welle e reproduzida por Outras Palavras, em 10/07/2013.

Para Boaventura, o Congresso está “divorciado das prioridades dos cidadãos” e por isso uma reforma política se faz necessária. “Há medidas de emergência que têm de ser tomadas, mas nada disso é possível se não houver uma reforma política profunda. Neste momento todo o sistema político tende a perverter e a inverter as suas prioridades”, afirma em entrevista à DW Brasil.

O artigo foi reproduzido nas Notícias Diárias do IHU (Instituto Humanitas / Unisinos), em 11/07/2013.

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As manifestações foram uma surpresa tanto no plano interno como no plano internacional. Tudo levava a crer que tudo no Brasil estava indo bem. Internamente, os próprios partidos, especialmente o do governo, foram apanhados de surpresa. O que foi surpresa foi o motivo para que a explosão ocorresse. Havia um mal-estar, e ele resulta do êxito das políticas que foram instituídas no Brasil a partir de 2003 [quando Lula assumiu o poder] e que fizeram com que 40 milhões de pessoas entrassem para a classe média.

Elas criaram expectativas não só no que diz respeito à sua vida, mas também ao modo como se posicionam na sociedade, ao modo como usam os serviços públicos. E esses 40 milhões começaram a ver que, nos últimos tempos, pelo menos, havia certa estagnação dessas políticas. Os serviços públicos não acompanharam as transformações sociais.

Eu penso que sim, pois as políticas de inclusão realizadas nos últimos dez anos atingiram seu limite e as formas de participação não são hoje tão eficazes quanto eram. Além disso, o serviço público não se desenvolveu como deveria. O caso da saúde é significativo. Por outro lado, num país que tem uma tradição de movimentos sociais fortes, eles viram suas atividades nos últimos tempos se tornarem bastante restringidas. Por isso começou a haver certa frustração quanto às prioridades do governo e, naturalmente, um desgaste.

A medida fundamental é uma reforma política. Fica evidente que há medidas de emergência que têm de ser tomadas, mas nada disso é possível se não houver uma reforma política profunda, porque neste momento todo o sistema político tende a perverter e a inverter as suas prioridades. Dilma tomou essa medida corajosa, de propor uma revisão constitucional, mas o Congresso não tem grande vontade política para uma reforma política profunda.

Como é que o Congresso é capaz de aprovar num prazo de uma semana tantas leis e questões importantes, como a [tipificação da] corrupção como crime hediondo? Essa correria tem um lado positivo e um lado negativo. Isso mostra que o Congresso só se move se houver pressão popular. Portanto, esse é o lado negativo: o Congresso está divorciado das prioridades dos cidadãos e só acorda quando os cidadãos o obrigam a acordar. É por isso que é necessária uma reforma política.

As manifestações são muito importantes para pressionar as instituições, os partidos e os governos, mas elas não fazem propriamente uma formulação política. O que elas fazem é pressão para que haja formulação política. Vimos no Brasil como as agendas eram tão diversas quanto a composição das classes presentes nos protestos. Houve uma forte presença da juventude. As manifestações têm uma composição e, misturadas nelas, há forças aproveitadoras que tentaram tirar dividendos contra o PT. Mas elas são uma minoria. É uma insatisfação popular, sobretudo das camadas mais jovens, contra uma política que não responde aos seus anseios.

Mesmo nos casos dos países que ela se mantém durante mais tempo, como durante o Occupy, nos EUA, e agora no Egito, tudo acontece por etapas. Portanto, há momentos de refluxo. E eu penso que, no caso brasileiro, ela não se aguenta neste momento, embora possa vir a explodir mais tarde. Neste momento há certa espera, uma espera com esperança de que alguma coisa se faça. Se ela não se fizer, a situação pode voltar, pode até, aliás, ser mais incontrolável. Se não houver uma reposta rápida a estas reivindicações, o refluxo atual voltará eventualmente mais incontrolável e mais forte.

Acho que sim. E neste momento não só no [sistema político] brasileiro, mas também no europeu. E ocorre fundamentalmente por causa do fato de que os governos hoje estão capturados pelo capital financeiro internacional; no fundo, eles agem em função das exigências do capital financeiro. O próprio Brasil compromete uma parte significativa de sua arrecadação para o pagamento do serviço da dívida. E este também é o caso da Europa. No fundo, é isso que está criando essa crise de representação, na medida em que os cidadãos não se sentem representados pelos seus representantes e é isso que faz com que as pessoas venham para a rua.

Não. O problema é que, enfim, é um governo de esquerda que, no entanto, tem uma coligação problemática, dada a organização partidária no Brasil. O problema é que os brasileiros conhecem muito bem o que foram as políticas de direita [dos governos] anteriores, nenhum deles realizou as políticas de inclusão social que agora têm lugar. E, portanto, há certo descrédito na política em seu conjunto. O PT e o governo da presidente Dilma têm uma crise de legitimidade a resolver. E só podem resolver com mais democracia, com mais políticas de inclusão, com mais dinheiro para os cidadãos e menos para as grandes empreiteiras e para o grande capital financeiro internacional.

Excerto da declaração da CNBB “PENSANDO O BRASIL: DESAFIOS DIANTE DAS ELEIÇÕES 2014”, redigida e aprovada em sua 52ª Assembleia Geral, que se realizou em Aparecida, SP, de 30 de abril a 09 de maio de 2014. A íntegra da declaração pode ser lida no site da CNBB.

15. O Estado que hoje existe evidencia os limites da democracia representativa e, efetivamente, não responde às necessidades dos novos sujeitos históricos. Anseia-se por novas formas de vivência democrática que reconheçam “o caráter pluricultural da nação e o direito à identidade cultural, individual e coletiva; a igual dignidade das culturas, rompendo com a supremacia institucional da cultura ocidental; o caráter de sujeito político dos povos de comunidades indígenas, campesinas, ribeirinhas e quilombolas, superando o tratamento tutelar destes povos como objetos de políticas ditadas por terceiros; o reconhecimento das diversas formas de participação, consulta e representação direta de povos indígenas, camponeses e afrodescendentes”. Nesse sentido, defende-se a democracia participativa como forma de ampliar os canais de participação do povo na vida política. 

16. A despeito de todos os esforços que vimos empenhando e apesar do vigor mostrado pelas manifestações nas ruas em todo o País, ainda não aconteceu uma efetiva reforma política. Sem uma mudança no modo como são conduzidas as eleições, corremos o risco de ver limitado o poder transformador de nosso voto. Na forma como acontece atualmente, a campanha eleitoral é dominada pelo poder econômico. São campanhas caríssimas que cerceiam a disputa em condições de igualdade entre os candidatos e favorecem a corrupção. Não é raro que o candidato eleito já chegue ao poder refém de negociatas que o levam a agir apenas em consonância com os interesses de quem o financiou. Parte do mesmo problema são as onerosas propagandas eleitorais. Condições desiguais têm levado ao abuso do poder econômico que permite a superexposição daqueles que conseguem financiamentos milionários, em detrimento dos demais. Não há garantia plena de democracia se situações como essas não forem modificadas por uma ampla revisão das regras que ordenam as eleições no País. A assimetria nas campanhas impede a disputa justa, transparente e leal. Regras claras devem nortear a aplicação do dinheiro para as eleições com vistas a impedir a influência do poder econômico e das oligarquias. 

17. A luta pela reforma política é a maneira de os cristãos se colocarem contra um difuso sentimento de decepção e descrença na política institucional que paira na sociedade. Pesquisas têm indicado uma baixa confiança da população nos poderes instituídos da República. Duvida-se da honestidade de todos os políticos, nivelando-os por baixo. Desconfia-se dos programas partidários e, mesmo que haja tais programas, não se acredita que os políticos sejam fiéis a eles e demonstrem coerência. Com frequência, esse clima tem levado o cidadão à sensação de que votar não adianta nada e de que a participação política é inútil. Tal atitude, porém, gera um círculo vicioso: o cidadão não participa porque as estruturas do País não correspondem aos interesses do povo; no entanto, tais estruturas não vão mudar sem sua participação. É necessário evitar, a todo custo, o desalento e encontrar oportunidades de agir em favor de mudanças consideradas como necessárias.

18. Não há espaço para projetos políticos que vislumbrem retrocessos num País que ainda tem alto déficit em termos de garantia igualitária dos direitos sociais. As demandas por melhorias na educação e saúde públicas e na mobilidade urbana, por exemplo, sinalizam a necessidade de avanços dessas políticas, com mais investimentos públicos e adensamento de sua cobertura com qualidade. As mudanças almejadas pelo povo devem ser compreendidas como demandas para que o Estado aprofunde as conquistas e progressos já alcançados.

19. Por tudo isto, urge uma séria reforma política, como uma das principais reformas a serem realizadas em nosso País, pois, sem políticos qualificados sob todos os aspectos e comprometidos com as transformações que espera o povo brasileiro, será impossível avançarmos na democracia, que deve garantir também o igual acesso às condições dignas de vida para todos os brasileiros. Fazer reforma política é fazer as indispensáveis mudanças nas regras eleitorais hoje estabelecidas, bem como melhorar a representação do povo nos postos políticos, além de regulamentar os instrumentos da democracia participativa, através da qual, o próprio povo brasileiro decidirá, nos temas mais profundos e de maior impacto no País, qual é o caminho a seguir. 

20. A partir de agosto de 2013 passou a se reunir, por convite da CNBB, um conjunto de Entidades organizadas da sociedade civil, de alta representatividade, para, a partir das exigências de mudanças na política, definir uma proposta unificada de reforma política para o Brasil, que angariasse o apoio das principais forças de mobilização da sociedade em torno de um projeto de lei de iniciativa popular. A este movimento deu-se o nome de “Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas”. Hoje são quase cem entidades apoiadoras, dentre elas, a própria CNBB, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), a Plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político, o CONIC (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs), a CBJP (Comissão Brasileira de Justiça e Paz), a UNE (União Nacional dos Estudantes) e a UBES (União Brasileira de Estudantes Secundaristas), a ABRAMPPE (Associação dos Magistrados Procuradores e Promotores Eleitorais), o CNLB (Conselho Nacional do Laicato Brasileiro), o CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), a FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas), a CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), o INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos), a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular. Além disto, foi criada, recentemente, a Coalizão Parlamentar pela Reforma Política e Eleições Limpas, que soma cerca de uma centena de parlamentares apoiadores.

21. Este Projeto de Lei de Iniciativa Popular tem como objetivo melhorar a política no Brasil, assim como ocorreu com as Leis Contra a Corrupção Eleitoral (Lei 9840/1999) e da Ficha Limpa (Lei 135/2010), que só se transformaram em lei, com a união de Entidades e pessoas de bem. Estes são os principais pontos de consenso entre as Entidades:

a) afastar o poder econômico das eleições, através da proibição de financiamento de candidatos por empresas (pessoas jurídicas) e implantar o financiamento democrático, público e de pessoas físicas, ambos limitados;

b)  b) adotar o sistema eleitoral chamado “voto transparente”, proporcional em dois turnos, pelo qual o eleitor inicialmente vota num programa partidário e posteriormente escolhe um dos nomes da lista ordenada no partido, com a participação de seus filiados, com acompanhamento da Justiça Eleitoral e do Ministério Público;

c) c) promover a alternância de homens e mulheres nas listas de candidatos dos partidos, porque o Brasil, onde as mulheres representam 51% dos eleitores, é um País de sub-representação feminina, com apenas 9% de mulheres na política;

d) d) fortalecer a democracia participativa, através dos preceitos constitucionais do Plebiscito, Referendo e Projeto de Lei de Iniciativa Popular, de modo a permitir sua efetividade, reduzindo-se as exigências para a sua realização e ampliando suas possibilidades de concretização.

22. Estes pontos não exigem Projetos de Emenda Constitucionais (PECs), por isto, com menos dificuldades, eles podem ser tramitados. E se forem aprovados, teremos dado mais um passo significativo na consolidação da democracia e na qualificação da dimensão política do Brasil. Nas eleições de 2014 precisamos eleger pessoas que se disponham a aprovar as grandes reformas necessárias ao Brasil melhor.