A regularização fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, promovidas pelo poder público por razões de interesse social. Essas medidas objetivam a adequação dos núcleos urbanos informais consolidados, de modo a garantir o direito social à moradia e a função social da propriedade e da cidade. Para explicar melhor como este processo ocorre e sua importância para a comunidade, o curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), convidou Cassius Baumgarten e Martiane Jaques para um minicurso de regularização fundiária, que ocorreu nesta sexta-feira (28). 

Cassius é arquiteto e urbanista, graduado pela UCPel; designer de política pública aplicada a HIS; vencedor do Prêmio Arquiteto e Urbanista do Ano de 2019, pela SAERGS, na categoria Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social; presidente e cofundador da Organização da Sociedade Civil DOMUM ; servidor público ativo da Prefeitura Municipal de Pelotas, com experiência de mais de 10 anos trabalhando com habitação de interesse social; titular da Comissão de Regularização Fundiária Urbana da Prefeitura Municipal de Pelotas e atuou também como consultor em processos de regularização jurídica de núcleos urbanos informais nos municípios de Tavares - RS, entre Ijuís - RS e Capão do Leão - RS. 

Martiane Jaques é registradora de imóveis em Pelotas, professora universitária, doutora em Direito pela UCS, mestre em Direito Público pela UFRGS e mestre em Direitos Sociais pela UFPel. Especialista em Direito Notarial e Registral e em Direito Civil, graduada em Ciências Contábeis pela UFRGS e em Direito pela PUCRS. Doutoranda em Política Social e Direitos Humanos na UCPel. Foi Tabeliã e Registradora na Comarca de Cruz Alta, no RS e é advogada.

Redação Pedro Vargas