O alimento é um direito humano negado. Enquanto há grande produção - e igual desperdício -, pessoas passam fome. O curso de Serviço Social, que forma profissionais que lutam para garantir direitos, aponta quatro razões pelas quais Pelotas deve ter um Conselho Municipal de Segurança Alimentar.
1. Controle Social
O Conselho seria a garantia de um espaço de decisão para a população. Com esse órgão, a sociedade civil organizada poderá participar das decisões sobre a produção, a comercialização e o consumo de alimento no município. Ou seja, não apenas gestores públicos e grandes empresas interferem nesse processo, mas a população terá voz ativa.
2. Garantia de Direito
O alimento é um direito humano. O Conselho deverá trabalhar pela garantia desse direito, lutando contra a situação de muita produção, desperdício e fome, simultaneamente.
3. Garantia de Segurança Alimentar
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar já existe, mas é uma política pública ainda tímida, se comparada às demais. A presença de um Conselho ajudaria nessa consolidação.
4. Soberania Alimentar
A soberania alimentar está relacionada à participação dos povos nos processos decisórios na consolidação dos direitos. Ou seja, as comunidades que produzem os alimentos agroecológicos ocuparão cadeiras nesse Conselho, visando a aposta na produção diversificada, sem agrotóxicos e que chegue às mesas de todos, inclusive em centros urbanos. Além disso, outras entidades devem participar do Conselho, como, por exemplo, instituições educacionais, que contribuirão no debate.
# Esses contextos foram discutidos nesta sexta-feira (28), durante o
Seminário Terra, Água e Alimento estão nas mãos de quem? O que eu tenho a ver com isso?. A atividade foi promovida pelo Grupo de Pesquisa Questão Agrária, Urbana e Ambiental, do curso de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Política Social da UCPel.
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