Um projeto de lei que tramita em caráter conclusivo na Câmara de Deputados, e que já foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, pretende proibir a publicidade dirigida ao público menor de 12 anos. A proposta, de acordo com o coordenador do curso de Publicidade e Propaganda da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), Michael Abrantes Kerr, não seria suficiente para desestimular práticas consumistas. Pare ele, a solução está na estrutura familiar.

Na justificativa do autor da matéria, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), e da deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), responsável por alterações no texto, a propaganda de produtos infantis direcionados diretamente às crianças estimula o consumo e prejudica as relações familiares, uma vez que os pais não seriam, muitas vezes, capazes de explicar os motivos pelos quais não podem comprar um determinado produto.

Porém, o professor da Católica acredita que a organização familiar é determinante para o estímulo ou não ao consumo. “Vivemos em um mundo capitalista. O consumo não é nenhuma novidade. Por isso, a justificativa de desestimular o consumismo nas crianças não defende a proposta. A família é capaz de resolver essa questão, determinando o que é, e o que não é prioridade. A publicidade não é a única culpada”.

Kerr ainda comentou sobre as conseqüências da aprovação da lei nos setores ligados a publicidade. “O projeto propõe que toda a propaganda de produtos infantis seja direcionada ao público adulto. Já imaginou como vão ficar chatos os comerciais? As agências terão que ter muita criatividade para repensar essas propagandas. Mas vão conseguir encontrar um meio de fazê-lo. Os maiores prejudicados serão os veículos, que se mantém por meio dos anúncios publicitários”.

O que muda se a lei for aprovada
A proposta foi aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor no início do mês de julho. Agora ela segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Caso seja aprovado, o projeto segue para o Senado. Os objetivos principais são proibir a propaganda direcionada ao público infantil e restringir os comerciais dirigidos aos adolescentes com idade entre 12 e 18 anos.

Com a aprovação ficariam vetadas as propagandas que, entre outros atributos, possuem músicas infantis, celebridades com apelo no universo das crianças, personagens de desenho animado, bonecos ou jogos que induzam ao consumo de determinado produto. Canais que têm público exclusivamente infantil estariam proibidos de veicular qualquer tipo de propaganda.

As publicidades serão vetadas em todas as mídias, audiovisuais e impressas. Também estaria proibido merchandising em pontos de vendas e a utilização de crianças e adolescentes em comerciais, exceto aqueles com caráter social, ligados à educação e saúde. A proposta é que toda a propaganda seja direcionada ao público adulto.

Confira a íntegra da proposta PL 5921/ 2001.