A Universidade Católica de Pelotas (UCPel) recebeu, na tarde desta quarta-feira (16), a visita do presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (ABRUC), Vilmar Thomé. Reitor da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), o dirigente foi recebido pela Reitoria da Católica, com quem conversou sobre cenário do ensino na região, infraestrutura e, em especial, o Projeto de Lei das Universidades Comunitárias. Aprovado neste mês, o PL prevê o reconhecimento legal destas como instituições diferenciadas das empresas privadas.
No dia 09 de outubro, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou o PL das Comunitárias, de relatoria do senador Luiz Henrique (PMDB/SC). O projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
"O projeto está 100% de acordo com a nossa proposta inicial, o que demonstra a força do segmento", avaliou Thomé. De acordo com o presidente da ABRUC, a conquista é fruto do trabalho de dezenas de lideranças das Universidades Comunitárias Brasileiras.
A principal inovação do projeto é o reconhecimento das comunitárias como instituições diferenciadas das empresas privadas, facilitando a sua relação com os órgãos públicos e possibilitando que firmem convênios e parcerias para o desenvolvimento de inúmeras atividades nas áreas de educação, saúde, direitos humanos e tecnologia, entre outras vantagens.
Segundo ele, as instituições comunitárias fazem papel de pública, em especial na área de saúde. Esse reconhecimento proporcionará a possibilidade da ação conjunta entre o Estado e as Instituições Comunitárias, atualmente dificultada por razões de ordem legal, e facilitará o acesso a editais e financiamentos, antes disponíveis apenas para as Universidades Públicas.
Será possível, por exemplo, o compartilhamento de recursos físicos e humanos de forma ampla entre Estatais e instituições comunitárias. "Isso amplia possibilidades em projetos, pesquisas e bolsas para estudantes e professores. Ganha o recurso quem tiver o melhor projeto", disse.
O presidente da ABRUC projeta que o PL deverá receber a aprovação sem vetos, até o fim do ano.
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