O Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos da Universidade Católica de Pelotas (PPGPSDH/UCPel) participa no dia 10 de abril da Audiência Pública ‘Questão Penitenciária, Segurança Pública e Participação da Sociedade’. A reunião ocorrerá a partir das 19h, no Plenário da Câmara de Vereadores.
A audiência é proposta pelo vereador Ivan Duarte (PT) e foi concebida a partir de debate realizado com o Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais Penitenciários (GITEP) da UCPel. De acordo com o coordenador do PPG, professor Luiz Antônio Chies, o encontro pretende discutir o papel da sociedade civil no contexto da execução penal, especialmente das questões que envolvem prisões e segurança pública.
Na avaliação de Chies, a audiência representará a oportunidade de estimular o desencadeamento de políticas públicas de segurança com cidadania em Pelotas. “A participação da sociedade na questão penitenciária é indispensável para que a execução penal ocorra de forma digna, civilizada e com resultados positivos para preservação da cidadania de presos, servidores penitenciários e demais membros da sociedade”, disse.
Representantes do Sistema de Justiça Criminal também participarão da audiência; assim como o Conselho da Comunidade para a Execução Penal e o Presídio Regional de Pelotas.
Conheça o GITEP
O Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais Penitenciários (GITEP) foi criado na UCPel em 1999. A partir de 2002, passou a integrar o Diretório de Grupos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Atualmente, é vinculado ao PPGPSDH/UCPel, na linha de Pesquisa Direitos Humanos, Segurança e Acesso à Justiça.
Algumas pesquisas pioneiras do GITEP trataram de temas prisionais, como: Agentes Penitenciários, no ano de 2001; mulheres que cumprem penas em presídios originalmente masculinos, em 2008; e sobre racismo em prisão, em 2017. Desde o ano passado, o grupo investe na constituição de uma agenda de pesquisas sobre o protagonismo municipal nas políticas públicas de segurança, tendo como foco os municípios da Zona Sul.
O compromisso social do grupo, destaca Chies, é produzir conhecimento científico que possa ser contributivo para o enfrentamento da questão social através da formulação, implantação e monitoramento de políticas públicas e sociais, referenciadas pelos direitos humanos.
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