O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário anunciou que o governo federal publicará até outubro um decreto para modificar as regras do Bolsa Família. A principal alteração diz respeito à manutenção do benefício por dois anos para as pessoas que conseguirem emprego formal. O objetivo é garantir a formalização do emprego, já que não ter carteira de trabalho assinada é um dos critérios de concessão. A frequência escolar das crianças e jovens de famílias contempladas é outro ponto de análise para fornecer o benefício. E foram justamente essas condicionalidades que serviram de mote à pesquisa realizada pela agora mestre Aline Chiesa Gonçalves, em dissertação no Programa de Pós-Graduação em Política Social (PPGPS) da Universidade Católica de Pelotas (UCPel). Ela avaliou a relação entre as regras de manutenção da assistência com a comunidade escolar e concluiu que o custo-benefício da iniciativa, considerada a maior ação governamental de transferência de renda do mundo, é negativo.

Para o trabalho “A influência do Programa Bolsa Família na Educação Escolarizada: Olhares e Vivências", Aline fez um estudo de caso baseado na comunidade da Escola Estadual de Ensino Fundamental Padre Rambo, localizada no bairro Nossa Senhora de Fátima, em Pelotas. Oito mães de alunos e beneficiárias foram entrevistadas. Elas afirmaram que um grande problema é a falta de instrução sobre as regras do programa e chamaram a atenção para o preconceito sofrido pelos estudantes contemplados. “Eles (as crianças) acabam levando nas costas toda a responsabilidade pelo repasse do Bolsa Família. Além disso, foram relatados casos de alunos que não tinham material escolar, mas eram cobrados pelo fato de ser beneficiários, como se o programa bancasse tudo”, relata a pesquisadora. 

Conforme a apuração, há um consenso entre as mães: elas prefeririam trabalhar com carteira assinada a depender do benefício. “Se nos dessem a chance de escolher entre o 'serviço' e a bolsa, é claro que escolheríamos o serviço, porque iríamos ter todos os direitos garantidos, como 13º e férias. Mas preferem dar o dinheiro, que não dá pra fazer quase nada”, relata uma mãe, que não quis ser identificada. 

Outra entrevistada disse preferir ter acesso a transporte escolar gratuito do que ao programa. “Eles cobram presença, mas muitas vezes está chovendo. Não tenho como mandar meus filhos até a escola e não consigo pagar o ônibus”, compara.

Outro pilar da dissertação foi a ótica de professores e gestores da escola com relação à cobrança da frequência escolar diferenciada dos estudantes que integram o programa. Para vários dos entrevistados, tal exigência só cria mais dificuldades no cotidiano escolar. “Não contribui, pois temos sérios problemas de frequência por infinitas questões sociais. Em alguns casos, temos que estar atrás das crianças para que os pais não percam o benefício”, afirma um professor. Aline ainda enfatiza que não existem assistentes sociais para cuidar da presença escolar, o que acaba transformando professores e funcionários em fiscalizadores.

Em 2014, a Escola Padre Rambo contava com 496 alunos. No total, o índice de aprovação foi de 70,2% e o de frequência chegou a 83,5%. Uma das condicionalidades cobradas pelo Bolsa Família é 85% de presença em sala de aula. Se a meta não for cumprida, a família pode perder o direito ao benefício. Já o índice cobrado dos alunos não beneficiários é de 75%. 

Dos 496 alunos da Padre Rambo, 189 recebiam a bolsa. Entre eles, 133 foram aprovados e 56 reprovados, construindo um índice de 70,4% de aprovação, com uma frequência de 85,8%. Comparando os dados gerais com o de beneficiários, a diferença é, segundo Aline, ínfima. “Esse estudo, se aplicado em outras instituições de Pelotas, deve ter um resultado muito próximo, pois em conversa com professores que dão aula na Padre Rambo e em outras localidades foi relatado que o panorama é parecido”, garante a autora da dissertação. 

A conclusão de Aline é de que o Bolsa Família impõe muitas condições para pouco retorno. Outro problema diz respeito à incumbência do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em trabalhar com as famílias beneficiárias, já que apenas uma mãe sinalizou o local como uma central de informações. “Falta intersetoralidade, uma comunicação entre os órgãos para oferecer um serviço melhor. Em dia de pesagem das crianças (outra obrigação imposta pelo programa), as crianças levam falta. Então por que eles não podem ser pesados na escola?”, aponta.

Para a mestre em Política Social, o Bolsa Família é bem intencionado, mas mal desenhado. "Gera mais dependência do que emancipação. Enquanto houver somente um programa que transfira uma quantidade baixíssima de renda, com tantas cobranças e sem acesso a uma educação universalizada, o programa servirá como âncora e não alavanca ao crescimento”, afirma.