1º de outubro - Dia Internacional do Idoso
No Brasil, o Dia Internacional do Idoso marca também a data da Promulgação do Estatuto do Idoso (ocorrido no ano de 2003). O Estatuto do Idoso foi uma grande conquista na garantia dos direitos dos idosos, visto que prevê a proteção integral ao idoso, que lhe é devida pela sociedade, pela família e pelo Estado Brasileiro. A coordenadora do curso de Serviço Social da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), professora Andréa Heidrich, destacou alguns ganhos ocorridos desde sua publicação.
População crescente
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2013, 13% da população brasileira é composta por idosos (pessoas com mais de 60 anos). Esta população, que cresce a cada ano, é portadora de direitos que são assegurados pelo Estatuto do Idoso e garantidos/efetivados através de políticas sociais.
Conheça alguns direitos garantidos pelo Estatuto
1. Prioridade de atendimento em serviços públicos;
2. Meia-entrada em eventos culturais;
3. Benefício de Prestação Continuada - Garantia de renda mínima no valor de um salário mínimo ao idoso em situação de vulnerabilidade social;
4. Garantia à convivência social e comunitária.
Conselho do Idoso
São mecanismos de participação da sociedade civil e do governo (nos níveis municipal, estadual e federal) que têm como função o exercício do controle social sobre as ações públicas voltadas aos idosos. Os conselhos também são responsáveis por fiscalizar as Instituições de Longa Permanência (antigos asilos).
Cetres
A UCPel conta com projetos de extensão voltados especialmente para este público. Um deles é o Centro de Extensão em Atenção à Terceira Idade (Cetres), que completou 25 anos oferecendo acompanhamento e atividades de integração para adultos de idade madura e idosos. Conheça mais do Cetres
aqui.
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