O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União, na última quinta-feira (06), a portaria que concede à Universidade Católica de Pelotas (UCPel) a credencial de Instituição Comunitária de Educação Superior (ICES), conforme lei nº 12.881, de 12 de novembro de 2013. Dentre um grupo de mais de 500 instituições que já solicitaram e devem solicitar o credenciamento, a UCPel integrou a listas das 23 primeiras instituições a receberem o título de Comunitária em todo o Brasil. Essa credencial dá à Católica a possibilidade de concorrer a verbas públicas para projetos de pesquisa e extensão em igualdade de condições com as universidades públicas. “Com o know-how e a expertise da UCPel, e com essa maior possibilidade de ter acesso a esses editais de recursos públicos, poderemos ampliar a criação de  projetos que visam ao desenvolvimento local e regional”, destacou o reitor da Universidade, José Carlos Bachettini Júnior. 

A lei que instituiu a categoria de ICES foi proposta pela então Deputada Federal Maria do Rosário e mais 23 parlamentares de diferentes partidos, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República em 2013. Com a lei, três modalidades de Instituições de Ensino Superior estão presentes: as “públicas estatais”; as “privadas”; e as “comunitárias”, que, também, são chamadas de “públicas, não estatais”.

No Estado do Rio Grande do Sul, o Consórcio das Universidades das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung) reúne as instituições dessa natureza. Conforme a Lei das ICES, as universidades que, até então, apenas se denominavam Comunitárias, agora necessitam comprovar ao MEC que se enquadram em tal categoria.

Veja, abaixo, a íntegra do comunicado.