O Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais-Penitenciários da Universidade Católica de Pelotas (GITEP/UCPel) participa da construção de um índice de governança e gestão da segurança pública proposto pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A ferramenta será responsável por mapear a eficiência, a efetividade e a eficácia das ações governamentais realizadas por estados e municípios de todo o país.

Ainda em fase de elaboração, o índice será estruturado em quatro grandes eixos: Prevenção e Controle Criminal; Investigação Criminal; Administração Penitenciária e Transparência e Produção de Dados e de Estatísticas. O GITEP analisou cada um dos itens criados pelo TCU e fez considerações sobre sua aplicabilidade, além de também apontar sugestões para qualificar o modelo de avaliação proposto.  

De acordo com o coordenador do GITEP, professor Luiz Antônio Chies, uma das provocações enviadas foi sobre a criação de um índice único para medir a eficácia de estados e municípios, visto que possuem competências diferentes. Outra, trata da possibilidade da inclusão do Poder Judiciário nos indicadores devido sua interferência na gestão da segurança pública. “Um bom exemplo é o caso da prisão provisória, ligada à superlotação dos presídios e que se encontra na esfera do judiciário”, comenta.

Pela contribuição enviada, o GITEP recebeu uma carta de agradecimento da Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública, ligada ao TCU. A construção de um único modelo de avaliação para todo o país é complexo. Por isso, possivelmente, o GITEP deverá participar de outras etapas antes da implantação do mecanismo de acompanhamento, que tem o ano de 2021 como o prazo para entrar em funcionamento.

A criação de um novo índice para avaliação da segurança pública deverá demonstrar como os governos estaduais e municipais lidam com os problemas e se estão ou não avançando. “É uma proposta desafiadora por reunir tantas dimensões em um único indicador. Se o trabalho for bem sucedido, TCU e sociedade passarão a contar com uma ferramenta potente de avaliação”, comenta.

Além da UCPel, foram convidadas a participar da avaliação instituições da sociedade civil, grupos de pesquisas, especialistas e órgãos públicos federais e estaduais. Para o professor Chies, ser identificado como um grupo de expertise por um órgão dessa natureza mostra que as pesquisas produzidas pelo GITEP são consistentes e revertem em entrega para a comunidade.   

Após a finalização do modelo de índice de governança e gestão na segurança pública, haverá um período para comparação entre quatro organizações de referência no país. Na última etapa, está prevista a validação através de projeto piloto em dois estados com diferente densidade demográfica para observação de diferentes estruturas de gestão.

Redação: Rita Wicth – MTB 14101