O Presídio Regional de Pelotas (PRP) apresenta dificuldade em transportar presos aos Fóruns para audiências judiciais. Segundo boletim técnico, coordenado pelo Grupo Interdisciplinar de Estudos Criminais-Penitenciários da Universidade Católica de Pelotas (GITEP/UCPel), há carência de viaturas e agentes penitenciários para atender a demanda média diária de nove audiências.

Elaborado pelo Observatório do Sistema Prisional da Zona Sul do RS, o boletim também aponta falta de desenvolvimento de estratégias que racionalizem as ações do Poder Judiciário. Como resultado deste cenário, destaca a ineficiência no sistema de justiça criminal, custos mais elevados, insegurança para a sociedade e servidores penitenciários e violação de direitos dos presos.

Por ser Presídio Regional, o PRP atende demandas de diferentes jurisdições, algumas distantes de Pelotas, como Uruguaiana, Tramandaí e Nova Prata. Entre outubro de 2018 e março de 2019, apesar de variar, o fluxo diário de audiências superou a média mensal em um terço dos dias. Também, 50% das demandas se realizaram em três ou mais Comarcas – com casos extremos em que seis ou sete requereram transporte de presos em um mesmo dia.

Um dos fatores responsáveis pela ampliação da demanda por transporte é o número de presos que ainda respondem processo judicial. Até 18 de abril, data da coleta de dados para elaboração do boletim, 31,3% da população prisional do PRP estava em condição provisória. Desse modo, se faz necessário buscar alternativas por parte do Poder Judiciário local para planejamento das pautas de audiências.

Conforme explica o coordenador do GITEP, Luiz Antônio Chies, a adequada escolta de um preso exige dois agentes penitenciários. Quando o número de audiências e Comarcas se diversifica, o efetivo de profissionais necessários também se multiplica. “Para enfrentar a questão, se faz necessário maior investimento em recursos humanos e materiais e planejamento racional de ações de diferentes instituições do sistema de justiça criminal”, acredita.

Em 2018, de acordo com dados divulgados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 28% dos presos não compareceram às audiências judiciais. Uma possível alternativa seria realizar os processos em dependências adequadas no próprio PRP. “Caso o Poder Judiciário não contribua para o enfrentamento, os efeitos colaterais persistirão”, alerta o coordenador.

O GITEP é vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos da UCPel (PPGPSDH). A elaboração do boletim técnico também contou com parceria do Libertas – Punição, Controle Social e Direitos Humanos, grupo vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel).

Redação: Piero Vicenzi