O Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais-Penitenciários (GITEP), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos da Universidade Católica de Pelotas (PPGPSDH/UCPel), promoverá o 1º Workshop de Capacitação de Conselheiros Comunitários da Execução Penal de Pelotas. A atividade será realizada no dia 9 de novembro, das 9h às 17h, na sala 407C do Campus I.

Por meio de palestras e discussões, a atividade visa capacitar os membros da sociedade civil que compõem o Conselho da Comunidade da Execução Penal da Comarca de Pelotas. Temas referentes a estratégias organizacionais e de operacionalização das demandas serão debatidos. De acordo com o coordenador do GITEP, professor Luiz Antônio Chies, essa é mais uma atividade colaborativa realizada em parceria com os órgãos da execução penal. “Através do GITEP, a UCPel pode contribuir para a manutenção de uma agenda de ações periódicas que favoreçam os objetivos do grupo”.

A atividade, realizada das 9h às 17h, na sala 407C, é gratuita. Para o primeiro painel, o evento receberá Moisés Cravo, membro do Conselho da Comunidade de Rio Grande, que falará sobre como a estrutura do órgão deve funcionar para uma execução penal digna. Já na parte da tarde, serão realizadas duas palestras sob responsabilidade da representante do Conselho de Pelotas, Ingrid Fagundes; e da assistente social da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Suleima Bredow. Noções básicas da execução penal e elaboração de projetos e captação de recursos serão os temas abordados.

O Conselho da Comunidade é um órgão da Execução Penal, previsto em lei. Entre as atribuições previstas para o grupo estão: entrevistar presos; apresentar relatórios mensais ao Juízo da Execução e ao Conselho Penitenciário; e visitar, pelo menos uma vez ao mês, os estabelecimentos e serviços penais existentes na Comarca, Circunscrição Judiciária ou Seção Judiciária, propondo a adoção de medidas adequadas no caso de irregularidades. “Significativa parte dos membros necessitam de capacitação específica para o desenvolvimento das atividades de modo qualificado”, enfatiza o professor.

Redação: Manuelle Motta