O Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais-Penitenciários da Universidade Católica de Pelotas (GITEP/UCPel) integra atividade de lançamento do Relatório de Políticas Públicas em Prisões e Protocolos de Atuação do Poder Judiciário. O evento ocorre no dia 3 de novembro, às 9h, de forma on-line, com transmissão via Youtube.

O documento, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do Programa Fazendo Justiça, inclui a proposição de estratégias de aprimoramento da gestão prisional. Especialmente, considera as responsabilidades e atribuições do Poder Executivo, enquanto esfera responsável pela administração penitenciária, assim como os deveres do Judiciário, devido ao sistema de justiça criminal brasileiro também imputar responsabilidades nos modos de operar e gerir a política prisional no país.

O professor da UCPel e coordenador do GITEP, Luiz Antônio Bogo Chies, será um dos comentaristas do relatório durante o evento de lançamento. Também farão análises o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi; coordenador do eixo de Políticas de Cidadania e Garantia de Direitos do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), Felipe Athayde Lins de Melo; e a pesquisadora da Universidade de Bradford (Inglaterra), Fiona Macaulay.

Responsável pelo relatório, o Programa Fazendo Justiça integra parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento à superação de desafios históricos que caracterizam a privação de liberdade no Brasil. O programa segue, ainda, com importante apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na figura do Departamento Penitenciário Nacional.